Por Gabriela Gallo
Após quase fechar o primeiro trimestre do ano, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União 2025, nesta quinta-feira (20). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No plenário do Congresso, a votação foi simbólica tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O texto prevê um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões, cumprindo os critérios do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023). A meta fiscal segue sendo de déficit zero em 2025.
Durante a sessão, a bancada do Novo na Câmara e o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) foram os únicos que se manifestaram abertamente votando contra a proposta. O relatório final do senador Angelo Coronel (PSB-BA) foi publicado e divulgado na madrugada desta quinta-feira - na manhã do mesmo dia ele, foi votado e aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois seguiu para aprovação do plenário no mesmo dia.
Tempo
Os parlamentares contrários à votação do projeto alegaram que os congressistas não tiveram o tempo necessário para analisar o projeto. Outros congressistas, como a bancada do Psol na Câmara, também criticaram a falta de tempo para analisar o projeto e alterações que cortaram recursos para a Lei Aldir Blanc (lei de apoio ao setor cultural), mas votaram favoráveis ao projeto para não atrasar mais a definição do Orçamento.
Em entrevista à imprensa após a aprovação do texto, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSB-BA), destacou que, ao longo do tempo em que foi relator do projeto e teve que fazer alterações, "fez questão" de conversar com demais parlamentares que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para alinharem os interesses do texto.
"A grande maioria dos parlamentares que compõem a CMO teve acesso tranquilo [ao projeto]. Eu fiz questão de, ao longo do mês, conversar com todos os membros da CMO para começar a se costurar o que nós fizemos hoje: a votação de uma peça orçamentária sem a obstrução, o que é uma coisa rara no Congresso", defendeu Coronel.
O orçamento inicialmente deveria ter sido decidido em dezembro de 2024, mas devido à falta de acordo entre os poderes, foi adiado diversas vezes - especialmente devido ao desentendimento referente à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Após uma série de reuniões, ficou acertado que as emendas têm que seguir o Plano de Trabalho elaborado pleo Legislativo e Executivo, acertado com o Supremo Tribunal Federal (STF). A LOA 2025 separa R$ 50 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares.
O texto
O montante do Orçamento 2025 é de R$ 5,9 trilhões, porém, R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Além disso, ele prevê um superávit de R$ 15 bilhões, um valor quatro vezes maior do que inicialmente estava previsto pelo governo (R$ 3,7 bilhões), após as deduções permitidas. Segundo o relator da proposta o montante vem do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.
A conta, por outro lado, não inclui os R$ 44,1 bilhões que serão destinados a precatórios porque o valor excede o teto de pagamento imposto em 2021 (autorizados pelo Supremo Tribunal Federal). O Conselho de Justiça Federal definine precatórios como "requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que um órgão ou entidade pública pague determinada dívida, resultante de uma ação judicial para qual não cabe mais recurso".
Do total do orçamento, o senador Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que ele adicionou no texto substitutivo: R$ 160 bilhões para o programa social Bolsa Família; R$ 3,6 bilhões para o Vale-gás; R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular; R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 233 bilhões para gastos com saúde; R$ 167 bilhões para educação e R$ 4,2 bilhões em Bolsas de pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no Ministério da Educação.
"Tínhamos o desafio de equilibrar interesses legítimos, fortalecer políticas públicas essenciais e assegurar que o Orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país. Tudo isso sem comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os cidadãos", destacou o relator.
