O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira (20) que a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês não resultará em impacto tributário para nenhum dos entes da Federação, União, estados ou municípios. Segundo ele, trata-se apenas de uma "troca de mão": a medida visa cobrar imposto de quem atualmente não paga e isentar aqueles que já contribuem em excesso. Haddad acredita que o texto enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional será aprovado sem grandes obstáculos. A declaração foi dada em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov.
“Tenho certeza de que até a extrema direita não terá argumentos para se opor a essa medida. Não consigo enxergar ninguém da extrema direita subindo à tribuna para justificar a cobrança de Imposto de Renda de quem ganha R$ 5 mil”, afirmou o ministro.
A implementação da medida deverá gerar uma perda estimada de R$ 25,84 bilhões anuais na arrecadação. Para compensar esse impacto, a proposta prevê a criação de uma taxação de 10% sobre aproximadamente 141,4 mil contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil anuais em dividendos) e que, atualmente, não pagam imposto sobre esses rendimentos. Esses contribuintes representam apenas 0,13% da população brasileira.
Segundo a Receita Federal, cerca de 90 milhões de brasileiros, o que representa 90% dos contribuintes do Imposto de Renda, estarão na faixa de isenção total ou parcial. Além disso, aproximadamente 26 milhões de declarantes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ou seja, 65% do total, serão completamente isentos.
“Não se trata de fazer bondade com os 10 milhões de brasileiros que já pagam Imposto de Renda e de prejudicar quem ganha mais de um milhão. Os super ricos que já pagam impostos não serão afetados pela medida. Estamos falando de super ricos que não pagam. Pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota de 10% apenas para quem hoje não contribui”, explicou Haddad.
Estados e municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstrou preocupação com a compensação a estados e municípios. Para eles, o cenário é incerto, apresenta fortes distorções e fere o pacto federativo. “Entre receita própria e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a perda estimada é de R$ 11,8 bilhões somente para os municípios. Mesmo nas estimativas mais otimistas da compensação financeira anunciada pelo governo, os Municípios enfrentarão perdas em sua arrecadação própria que necessitarão de compensação”, diz a entidade.
Haddad reafirmou que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda não causará impacto negativo nas finanças de estados e municípios. Ele esclareceu que, caso haja compensação, não haverá qualquer perda para os entes federativos.
“Quando você faz o cálculo, é como se você estivesse abrindo mão da receita. Mas nós não estamos abrindo mão da receita, porque nós estamos cobrando dos super ricos que não pagam”, declarou o ministro.
Juros
O representante da pasta econômica também minimizou o aumento da Selic em um ponto percentual, para 14,25% ao ano — taxa básica de juros — anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central na última quarta-feira (19). Embora este seja o maior patamar alcançado desde 2016, Haddad defendeu que o presidente do BC, Gabriel Galípolo, não pode “dar um cavalo de pau” depois de assumir, já que a elevação estava prevista desde dezembro de 2024, quando Roberto Campos Neto estava à frente da autarquia.
