O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou nesta quinta-feira (20) que pleiteou a intervenção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O documento, que também conta com a defesa de outros denunciados, pede que a entidade tome as providências que entender cabíveis e necessárias para garantir que “as prerrogativas profissionais dos advogados postulantes sejam reestabelecidas e garantidas”.
Entre as principais reivindicações, está a obtenção da íntegra dos autos utilizados como elementos de provas. Em nota, Bueno afirmou que está sendo “sonegado às defesas” o acesso à totalidade de “elementos importantíssimos” obtidos durante a fase da investigação, como as mídias dos dispositivos eletrônicos apreendidos, inclusive telefones celulares. “Tornando impossível o exercício da defesa, que, na espécie, já não se pode chamar de ampla, mas mínima, diante desse estado de coisas”, declarou.
“Esperamos confiantes que a OAB honre o compromisso de defender as prerrogativas da advocacia, cuja primeira e mais elementar é a do exercício da ampla e plena defesa e que, à evidência, não se acomoda com processos semissecretos e com a disparidade de armas entre defesa e acusação”, completou o representante do ex-chefe do Planalto.
Excesso
Os advogados também voltaram a criticar a Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo volume excessivo de informações apresentadas na denúncia, caracterizando a prática como uma tática para dificultar o exercício da defesa.“Tal situação configura o chamado document dump (ou dump paper), prática ilegal de se despejar sobre o acusado um elevado volume de documentos, físicos ou digitais, sem estabelecer de maneira clara e objetiva a conexão de cada informação com cada acusação que pretende provar e, assim, inverter esse ônus de conexão às defesas”, afirma o requerimento.
Além disso, os advogados questionam o prazo de 15 dias estabelecido para a apresentação da defesa prévia, considerando-o insuficiente, especialmente após a PGR ter levado 89 dias para elaborar a denúncia a partir do relatório da Polícia Federal.
“Dessa maneira, resta a pergunta: o que se espera das Defesas? Que vasculhem milhares e milhares de páginas e megabytes para encontrar cada prova? Ou que se contentem com a narrativa da Polícia Federal e do Parquet [Ministério Público] sobre elementos de prova que nunca poderão ser analisados diretamente? E tudo isso em meros 15 dias.”, indaga o trecho do documento.
O pedido é assinado pelas defesas do ex-presidente; do general e ex-ministro da Defesa, Braga Netto; e do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel Marcelo Câmara. Além de Bueno, integram outros 14 advogados: José Luis Oliveira Lima, Celso Sanchez Vilardi, Renata Horovitz Kalim, Rodrigo Dall’acqua, Luciano Quintanilha De Almeida, Domitila Köhler, Daniel Bettamio Tesser, Adriana Pazini De Barros Lima, Alexandre De O. Ribeiro Filho, Luiz Eduardo De Almeida Santos Kuntz, Eduardo Ferreira Da Silva, Rogério Costa, Millena Galdiano E Bruno Dallari Oliveira Lima.
Anistia
Em relação às cinco acusações pelas quais está sendo investigado — organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado — o ex-presidente afirmou que não há fundamento em ser responsabilizado, uma vez que não se encontrava no Brasil no dia 8 de janeiro.
Acompanhado de seu advogado e do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente declarou, em uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira, que está trabalhando para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei (PL 2858/2022), que propõe a anistia aos envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto, segundo Bolsonaro, já conta com votos suficientes para ser aprovado na Casa e, em seguida, no Senado Federal.
De praxe
Procurada pelo Correio da Manhã, a OAB afirmou que todos os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício profissional são tratados com a seriedade e imparcialidade que sempre caracterizaram a atuação da entidade. “Portanto, como de praxe, a Ordem dará ao pedido o devido processamento ordinário, com a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados, como ocorre em todas as manifestações dessa natureza”, completou a instituição.
O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcou o início do julgamento de Bolsonaro e de outros 33 acusados para a próxima semana. Na terça (25) e quarta-feira (26), o colegiado vai avaliar os envolvidos nos núcleos um (crucial) e três (execução). Para os dias 29 e 30 de abril, ficou definida a análise do “núcleo dois”, formado por colaboradores importantes da tentativa de golpe. Neste momento, será decidido se os réus serão formalmente processados e se responderão criminalmente pelos fatos.
