Nesta terça-feira (25) está agendado o início do primeiro julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. De acordo com a agenda da Suprema Corte, estão agendadas uma sessão extraordinária às 9h30, uma sessão ordinária às 14h e uma nova sessão extaordinária às 9h30 de quarta-feira (26). A Corte avaliará se aceita ou não a denúncia do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, contra o ex-presidente. Caso o Supremo aceite a acusação, será aberta uma ação penal, e o denunciado se tornará réu no processo. A segurança será reforçada nos dias 25 e 26 para, segundo a Corte, “assegurar a realização do julgamento e garantir a segurança de servidores, colaboradores, advogados e imprensa”.
O julgamento será o primeiro de uma série de outros referentes aos indiciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado. Apesar do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter citado 34 pessoas no plano, ele fatiou a denúncia em cinco grupos que tinham funções diferentes. Ele dividiu as denúncias a fim de “otimizar o andamento processual” na condução dos processos no STF, especialmente para que a Primeira Turma da Suprema Corte defina o caso do ex-presidente ainda este ano, antes que comecem as disputas eleitorais de 2026.
Núcleo duro
O primeiro grupo indiciado é o “núcleo duro” do plano. Além de Jair Bolsonaro, nesta primeira fase também serão julgados: o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Ganier Santos; o deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência Mario Fernandes.
Além de tentativa de golpe de Estado, todos os denunciados serão julgados pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que preside a turma. A defesa do ex-presidente entrou com recurso para que Zanin e Dino, ambos indicados ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não participassem do julgamento, pois consideram que há risco de os magistrados não cumprirem com o critério de imparcialidade. Houve ainda recurso de Braga Netto contra a presença de Moraes no julgamento, por entender que, por constar na investigação a denúncia de um plano de assassinato contra ele, o ministro teria se tornado parte do processo.
Quando era ministro da Justiça do governo Lula, Dino protocolou uma queixa-crime contra Bolsonaro. Já no caso de Zanin, os advogados de Bolsonaro alegaram que o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Na última quinta-feira (20) os ministros recusaram os recursos, após votarem em plenário virtual. O único ministro a votar a favor do afastamento foi André Mendonça. Mesmo o outro ministro indicado por Bolsonaro, Nunes Marques, foi contrário.
Congresso
O julgamento no STF é, assim, o principal tema da agenda da semana na Esplanada dos Ministérios. Nesta semana os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acompanharão o presidente Lula em viagem ao Japão e ao Vietnã. Diante disso, as chances de ambas as Casas votarem projetos de grande porte nos plenários são baixas. Porém, as atividades em plenário não estarão paralisadas.
Nesta terça-feira, à partir das 10h, a Comissão de Educação do Senado segue as discussões acerca do Projeto de Lei (PL) 2614/2024 que institui o novo Plano Nacional de Educação Plano (PNE), que determinará objetivos, metas e estratégias para a educação do país nos próximos dez anos. Na audiência pública, serão ouvidos representantes do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Ainda na terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets ouvirá o depoimento do empresário e ex-apostador André Holanda Rodrigues Rolim, um viciado em jogos de azar (ludopata) em recuperação. A proposta é que o empresário conceda um depoimento como ex-apostador, ressaltando os riscos que as apostas podem trazer para a saúde mental e financeira das pessoas. O empresário foi convocado por um requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR). Na avaliação do parlamentar, a falta de mecanismos eficazes para a proteção aos consumidores faz com que, "na esteira da propagação do mercado bet” (casas de apostas digitais), cresça a dependência de jogos de azar on-line. Dessa forma, para prevenir isso, ele cita a implementação de limites para apostas, promoção de campanhas de conscientização sobre os riscos e a oferta de suporte e tratamento aos indivíduos viciados em jogo.
Além disso, nesta quinta-feira (27) 19 mulheres de diferentes áreas receberão o prêmio Diploma Bertha Lutz, premiação entregue a mulheres que se destacam na luta pelos direitos femininos e na promoção da igualdade de gênero. As homenageadas são representantes da política, da ciência, do Judiciário, da cultura (dentre elas, as atrizes Fernanda Montenegro e Fernanda Torres, protagonistas de “Ainda Estou Aqui”, que ganhou o Oscar de melhor filme estrangeiro), do ativismo social e do empreendedorismo. A cerimônia acontecerá no plenário do Senado, à partir das 10h.
