O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (21), o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, já conta com quatro votos favoráveis à condenação da parlamentar. A análise do caso deve ser encerrada até sexta-feira (28), às 23h59, prazo para os outros sete ministros apresentarem suas manifestações.
O caso ocorreu em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, durante um ato político em São Paulo. Na ocasião, ao se aproximar do grupo de Carla Zambelli, o jornalista Luan Araújo a provocou com frases como “Amanhã é Lula” e insultos direcionados aos presentes. Em resposta, Zambelli sacou uma arma de fogo, iniciou a perseguição e, ao encontrar Araújo dentro de um estabelecimento comercial, apontou a arma e ordenou que ele se deitasse no chão.
Intimidação
Ao apresentar seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, defendeu que a deputada fosse condenada a cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar. Em sua argumentação, o ministro afirmou que a utilização da arma em resposta a ofensas não é justificável dentro dos parâmetros do Estado Democrático de Direito. Para ele, ao forçar o jornalista a se deitar no chão sob ameaça de uma arma de fogo, Zambelli violou os direitos de liberdade do jornalista e cometeu um grave ato de intimidação.
“A ofensa verbal inicial, embora reprovável, não possui o condão de autorizar a perseguição armada da vítima, tampouco o uso de ameaça com o emprego da arma de fogo. Ainda que a ré tivesse experimentado sensação de ofensa à sua honra, a resposta desproporcional de empunhar uma arma e constranger a vítima a deitar-se no chão ultrapassa em muito os limites da defesa legítima e as possibilidades de exercício regular de direito. No presente caso, a ofensa verbal, por si só, jamais poderia justificar uma retaliação armada”, afirmou o relator.
A tese de condenação foi seguida pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Para Moraes, a conduta da ré “extrapolou qualquer justificativa legítima, configurando, portanto, evidente constrangimento ilegal e coação indevida”.
Inocência
Em nota enviada ao Correio da Manhã, a deputada reafirmou sua crença na imparcialidade do Poder Judiciário e na tramitação justa do processo. "Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, disse Zambelli.
Na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão argumentou que a deputada Carla Zambelli portava a arma "fora dos limites da autorização de defesa pessoal". A PGR também sustentou que o uso da arma em via pública, fora do contexto de legítima defesa, configuraria, por si só, a prática de um ilícito, uma vez que a autorização de porte que a deputada possuía a impedia de conduzir a arma de forma ostensiva ou de permanecer com ela em locais públicos, como ocorreu no episódio.
Em sua defesa, o advogado de Zambelli, Daniel Leon Bialski, contestou a acusação de porte ilegal de arma, argumentando que ela era infundada. Segundo Bialski, a parlamentar possuía permissão de porte federal e havia cumprido todos os requisitos legais para registrar e portar a arma em todo o território nacional, sem restrições. O advogado afirmou ser "impossível imputar essa classificação penal" à acusada, já que ela estava agindo dentro dos limites da lei.
Em agosto de 2023, o STF decidiu, por nove votos a dois, aceitar a denúncia e tornar Carla Zambelli ré pelo episódio envolvendo o jornalista Luan Araújo. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a abertura do processo. Mendonça argumentou que a competência deveria ser da Justiça de São Paulo, enquanto Nunes Marques, além de defender essa mesma tese, alegou que Zambelli agiu com a intenção de prender o jornalista que a ofendeu, o que considerou uma ação legítima.
