Na véspera do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela acusação de tentativa de golpe de Estado, duas outras análises tiveram seu desfecho adiado. Por pedidos de vista – mais tempo para analisar -, foram suspensos os julgamentos da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e de Débora Rodrigues, que pichou a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) vista para análise do processo contra Carla Zambelli, acusada dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento do caso ocorre em plenário virtual e já apresenta um placar de cinco votos favoráveis à condenação da parlamentar por cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato.
Inicialmente, a previsão de encerramento do julgamento estava marcada para a próxima sexta-feira (28), às 23h59. Com o pedido de vista, o regimento interno da Corte determina que Nunes Marques tem até 90 dias para devolver o processo, o que pode adiar a conclusão do caso para o segundo semestre de 2025. Caso o prazo não seja cumprido, o caso será automaticamente liberado para ser novamente incluído na pauta.
Embora o julgamento esteja paralisado, os ministros podem antecipar seus votos, como fez Cristiano Zanin nesta segunda-feira. Ele se juntou ao relator, ministro Gilmar Mendes, que já havia sido acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Entenda
O episódio aconteceu em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições. Durante um ato político em São Paulo, o jornalista Luan Araújo provocou Zambelli com frases como “Amanhã é Lula” e outros insultos direcionados aos presentes. Em resposta, Zambelli sacou uma arma de fogo, iniciou uma perseguição e, ao encontrar Araújo em um estabelecimento comercial, apontou a arma e ordenou que ele se deitasse no chão.
Em agosto de 2023, o STF decidiu, por nove votos a dois, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar Carla Zambelli ré pelo episódio envolvendo o jornalista. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram contra a abertura do processo, sendo que Mendonça argumentou que a competência deveria ser da Justiça de São Paulo, enquanto Nunes Marques defendeu que Zambelli agiu com a intenção de prender o jornalista que a havia ofendido, considerando a ação legítima.
Em nota divulgada na última sexta-feira (21), a deputada reafirmou sua confiança no Poder Judiciário e na tramitação justa do processo. "Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada", declarou Zambelli.
Além do STF, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, em janeiro, o diploma de Zambelli como deputada federal e a declarou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. A ação foi movida pela também deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que acusou Zambelli de abuso de poder político e de divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral.
8 de janeiro
Também na segunda-feira, o ministro Luiz Fux pediu vista sobre o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, com a frase “Perdeu, mané”, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte, com Alexandre de Moraes como relator. Moraes havia fixado uma pena de 14 anos de prisão – sendo 12 em regime fechado – além de R$ 30 milhões em danos morais coletivos aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Até o momento, o relatório foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Além de Fux, ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para completar o julgamento.
As jornalistas da Folha de S. Paulo, Gabriela Biló e Thaisa Oliveira, que registraram o ato de Débora naquele dia, foram vítimas de uma perseguição nas redes sociais por pessoas ligadas à extrema-direita. Diversos perfis em diferentes plataformas as responsabilizaram pela prisão de Débora Rodrigues, devido aos trabalhos realizados durante o dia 8 de janeiro. Em uma das postagens, havia a insinuação — sem provas — de que os dados da autora da pichação foram entregues pelas jornalistas ao STF, que flagraram o ato de vandalismo.
