Nesta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará a decidir se tornará o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indiciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, como réus ou não. Os magistrados discutirão os casos em três sessões: uma sessão extraordinária às 9h30 e uma sessão ordinária às 14h nesta terça-feira e uma nova sessão extaordinária às 9h30 de quarta-feira (26). Os então indiciados são acusados de tentativa de golpe de estado em decorrência do resultado eleitoral de 2022 e que, eventualmente, resultou nos atos antidemocráticos contra a sede dos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Além de Jair Bolsonaro, a Corte também julgará indiciamentos contra: o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Ganier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Eles compõem o “núcleo duro” da suposta tentativa de golpe de Estado, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos serão julgados pelos crimes de: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Expectativas
A expectativa é que o STF aceite a denúncia de Gonet e os indiciados sejam convertidos para réus, pelos cinco ministros da Primeira Turma (Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux). Para o advogado criminalista Luiz Rutis a expectativa é de que “a denúncia seja recebida sem nenhuma divergência em relação a todos os acusados”.
“Essa expectativa é ainda mais forte no ambiente da Primeira Turma porque, no plenário, haveria a potencial divergência de outros ministros que fazem parte da segunda turma”, disse ao Correio da Manhã.
Em conversa com a reportagem, o advogado criminalista Welington Arruda ainda completou que essa tendência da Primeira Turma “se baseia no histórico recente da Corte e na robustez dos elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, que embasam a acusação”.
“Esse julgamento tem um peso significativo não apenas para a esfera jurídica, mas também para o cenário político nacional. Se Bolsonaro e os demais acusados se tornarem réus, o processo pode avançar para um desfecho com impacto direto na sua elegibilidade e nas futuras eleições. Além disso, a decisão do STF pode consolidar um precedente crucial sobre a responsabilização de autoridades por atos contra o estado democrático de direito, influenciando investigações e ações penais semelhantes no país”, reiterou Welington Arruda ao Correio.
Perseguição
Ao Correio da Manhã, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) criticou a atuação do Supremo diante do caso, acusando toda a condução legal contra o ex-presidente como perseguição política.
“As acusações são baseadas em narrativas frágeis, sem provas concretas de ilegalidade. Não há evidências claras de que Bolsonaro tenha cometido crimes; os processos são fundamentados em interpretações políticas. É um processo que todos já sabem o resultado. E ninguém mais procura esconder a vontade condenatória para eliminar da vida pública a maior liderança política da direita nacional, que derrotaria Lula nas urnas em 2026, conforme as pesquisas de opinião já apontam", destacou o parlamentar.
Próximos Passos
Considerando que o STF acolha a denúncia da PGR, o processo entrará na fase de instrução criminal. Ao Correio da Manhã, o cientista político Rafael Porto explicou que este é o momento em que os advogados de defesa e de acusação poderão produzir provas, requerer diligências e acionar depoimentos de testemunhas. Em seguida, o caso será levado a julgamento definitivo, quando a Suprema Corte decidirá sobre a culpabilidade ou inocência dos réus.
“Vai ter o início da fase de instrução, e a previsão que isso seja julgado até antes de 2026, provavelmente até o fim deste ano. Isso para que, em 2026, com esse novo cenário de eleições, eles [indiciados] já estejam julgados, encaminhados, provavelmente vão ficar inelegíveis, alguns podem receber penas de prisão e algumas outras sanções”, explicou Porto.
