Mesmo com o julgamento suspenso por pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (25), maioria dos votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, defende que a pena aplicada seja de cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar.
Inicialmente, a previsão de encerramento do julgamento estava marcada para a próxima sexta-feira (28), às 23h59. Com o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, o regimento interno da Corte determina que o magistrado tem um prazo de até 90 dias para devolver o processo, o que pode adiar a conclusão do caso para o segundo semestre de 2025.
Contudo, por meio da antecipação do voto, o ministro Dias Toffoli consolidou a maioria ao se manifestar favorável ao entendimento do relator. O mesmo já tinha sido feito pelo ministro Cristiano Zanin na segunda-feira (24). Com isso, o placar está em seis a zero pela condenação, já que Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também acompanharam Mendes.
Os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, André Bialski e Daniela Woisky, responsáveis pela defesa da deputada, apostam na reavaliação do caso por parte dos ministros. “Inobstante os votos proferidos, eventuais divergências e destaques podem motivar reavaliação do caso, e é isso que a defesa espera que aconteça”, declarou a defesa, em nota. Enquanto o julgamento está em curso, os ministros podem alterar seus entendimentos.
Relembre
Em agosto de 2023, o STF decidiu, por nove votos a dois, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar Carla Zambelli ré por ter perseguido, com arma em punho, o jornalista Luan Araújo durante um ato político em São Paulo, que aconteceu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Araújo a teria provocado com frases como “Amanhã é Lula” e outros insultos direcionados aos presentes. Em resposta, Zambelli sacou uma arma de fogo, iniciou uma perseguição e, ao encontrar Araújo em um estabelecimento comercial, apontou a arma e ordenou que ele se deitasse no chão.
“A ofensa verbal inicial, embora reprovável, não possui o condão de autorizar a perseguição armada da vítima, tampouco o uso de ameaça com o emprego da arma de fogo. Ainda que a ré tivesse experimentado sensação de ofensa à sua honra, a resposta desproporcional de empunhar uma arma e constranger a vítima a deitar-se no chão ultrapassa em muito os limites da defesa legítima e as possibilidades de exercício regular de direito. No presente caso, a ofensa verbal, por si só, jamais poderia justificar uma retaliação armada”, entendeu o relator.
Bolsonaro
Anteriormente aliado de Zambelli, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responsabilizou nesta segunda-feira (24) a parlamentar por sua derrota nas eleições de 2022. Segundo ele, as imagens da perseguição prejudicaram a sua chapa. “A Carla Zambelli tirou o mandato da gente. Ela tirou o mandato da gente”, disse Bolsonaro em entrevista ao podcast Inteligência Ltda. “Aquela imagem, da forma com que foi usada, a Carla Zambelli perseguindo o cara. Aquilo teve gente falando: ‘olha, o Bolsonaro defende o armamento’. Mesmo quem não votou no Lula, anulou o voto. A gente perdeu”, prosseguiu o ex-presidente.
Nas redes sociais, a parlamentar rebateu as declarações. “Enfrentar o julgamento dos inimigos é até suportável. Difícil é aguentar o julgamento das pessoas que sempre defendi e continuarei defendendo”, afirmou Carla Zambelli.
