Após tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indiciados réus, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se organizam para os julgamentos dos próximos núcleos do plano de tentativa de golpe de Estado – o julgamento do núcleo dois está agendado para os dias 29 e 30 de abril. Nos julgamentos de terça-feira (25) e quarta-feira (26), dos cinco ministros que compõem a turma, o único que apresentou divergências sobre recursos apresentados pelas defesas dos acusados, em comparação aos demais colegas, foi o ministro Luiz Fux. O magistrado votou favorável em tornar os indiciados réus e ter acompanhado o voto do ministro-relator Alexandre de Moraes em derrubar grande parte dos recursos da defesa dos indiciados. Contudo, ele ponderou no sentido que poderá acabar alguns argumentos apontados pelos advogados de defesa.
Dentre eles, o ministro acatou o pedido de levar o julgamento para o plenário, mas teve voto vencido e os julgamentos seguem na Primeira Turma. Além disso, ele apresentou questionamentos sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Fux ainda questionou a dosimetria da pena (o tempo que o juiz determinou para o condenado cumprir a pena) sobre o caso da cabeleireira Débora dos Santos, que pichar com batom a estátua “A Justiça”, em frente ao STF. Ela pode pegar 14 anos de prisão, mas o ministro pediu vista do caso, suspendendo temporariamente o julgamento.
Cerne
As contraposições do magistrado levantam questionamento sobre até onde irão as divergências do ministro nos próximos julgamentos. Porém, ao Correio da Manhã, o advogado criminalista Luiz Augusto Rutis destacou que, apesar do magistrado ter questionou a delação de Mauro Cid e a dosimetria das penas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes aos presos de 8 de janeiro, essas ponderações são “acessórias”.
“Em hora nenhuma se vê o ministro Fux questionando o cerne da acusação criminal contra o ex-presidente e essa cúpula de mais alta administração. Essas questões são acessórias, elas não tocam no âmago da acusação. Até porque na visão do ministro, mesmo sem a delação do Mauro Cid, já poderia ser possível receber a denúncia. E ajustando a dosimetria da pena e declarando uma eventual nulidade da delação do Mauro Cid, ainda assim haveria possibilidade de uma condenação criminal dentro da visão trazida pelo ministro-relator”, afirmou Rutis.
Os posicionamentos de Fux fizeram lembrar o papel do ex-ministro da Suprema Corte, agora ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no julgamento do Mensalão em 2005. Porém, o criminalista discorda da comparação, alegando que são situações diferentes. “A época do julgamento do Mensalão havia no Supremo a figura do revisor, um julgador responsável por reanalisar a leitura dos autos que foi feita pelo relator. Essa figura não existe mais. De modo que o ministro Fux vai ter o mesmo papel que os outros julgadores, em relação à análise do que vai ser dito pelo ministro Alexandre ao longo do julgamento”, ele ponderou.
Histórico
A reportagem ainda conversou com a especialista em Jurídico da BMJ Consultores Associados Gabriela Rosa, que relembrou que o ministro Luiz Fux é um jurista processualista, o que influencia sua postura garantista. Diante disso, a postura “do ministro Fux nesse contraponto se restringe a questões de matéria processual”.
“Ele tem adotado muito essa postura de ser o contraponto em garantia do devido processo legal, em dar maior amplitude nos debates e na capacidade de deliberação”, explicou Gabriela Rosa.
“É um ministro que concorda com o mérito da discussão, votou pela abertura da ação penal, acompanha o colegiado nos seus posicionamentos, porém ele tem uma postura de contraponto técnico. Ele vai ser uma postura ponderada que vai sempre recordar os ministros para não sacrificarem garantias judiciais importantes em detrimento de um julgamento que pode ter um clamor popular muito grande. Então ele acaba tendo essa flexibilidade de ponderar”, completou a jurista, ao ser questionada sobre o papel de Fux nos julgamentos.
Na mesma linha, o doutor em Direito Constitucional pela USP Antonio Carlos de Freitas Jr ainda reiterou que “externamente, o ministro Fux está funcionando como um revisor do caso”, funcionando quase como um “advogado do diabo” dentro da Corte. “Ele não é um estudioso do direito penal, nem do direito constitucional, ele vem da área do direito processual. Então, ele está utilizando essa expertise pessoal para fazer alguns contrapontos das manifestações dos votos dos eminentes ministros da Primeira Turma”, destacou.
