Nesta sexta-feira (28), o Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, em São Paulo (SP), sedia o Seminário de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares, evento que promete lançar um novo olhar sobre a transparência e o uso dos recursos públicos no Brasil. Durante o evento, será apresentada a plataforma “Central das Emendas”, uma ferramenta apartidária destinada a consolidar e disponibilizar dados sobre emendas parlamentares. A iniciativa visa oferecer recursos para pesquisadores, organizações e cidadãos interessados em compreender, monitorar e propor melhorias na gestão pública e no uso de recursos federais. O seminário contará com mais de dez palestrantes , em São Paulo.
A plataforma “Central das Emendas” foi criada pelo engenheiro de computação Bruno Bondarovsky, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), com financiamento da Embaixada dos Estados Unidos (EUA). A ferramenta — disponível em https://www.centraldasemendas.info — reúne dados abertos de diversas fontes, como o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, desde 2015. É possível filtrar as informações por autor, tipo, partido, estado, beneficiário, temática e período. Além disso, a plataforma integra informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população de estados e municípios.
Bondarovsky afirma que a Central das Emendas pode revolucionar a forma como a sociedade brasileira interage com questões públicas, especialmente a distribuição e a execução do Orçamento Federal. “A plataforma não apenas complementa as iniciativas de transparência e controle existentes, mas amplia a capacidade de fiscalização e mobilização da sociedade civil”, afirmou o engenheiro.
Congresso Nacional
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025, com uma previsão de R$ 50 bilhões reservados para emendas parlamentares. Segundo Bondarovsky, investir na plataforma vai contribuir para a melhor aplicação desse valor. “E também pode abrir caminhos para debates estruturais urgentes sobre o papel dos poderes da República, o equilíbrio fiscal, a efetividade das políticas públicas e o combate à corrupção”, completou.
Recentemente, o Legislativo também aprovou o Projeto de Resolução nº 1 de 2025, que altera regras sobre a apresentação e indicação de emendas parlamentares. A nova resolução, aprovada durante uma sessão conjunta de senadores e deputados em 13 de março, busca modernizar o processo e aumentar a transparência no uso dos recursos.
As comissões parlamentares terão agora de seguir um novo formato para a ratificação das emendas, utilizando um formulário específico que inclui a identificação dos responsáveis por cada indicação de recurso. A mudança atende à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e promete tornar o processo mais claro e eficiente.
Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro" na última terça-feira (25), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou a importância das emendas, mas alertou sobre o impacto de valores excessivos destinados a elas.
“Sou e sempre fui a favor das emendas. Mas elas não podem ser de uma ordem que vá impedir que políticas públicas essenciais para o Brasil sejam feitas de forma planejada e organizada”, iniciou. “Quem tem a visão do todo é o Executivo federal. Os parlamentares também têm uma visão de país, mas, em geral, ela é muito específica do local por onde foram eleitos”, prosseguiu a ministra.
