Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados réus pela acusação de tentativa de golpe de Estado, articula-se pela oposição uma série de medidas para acelerar a tramitação do projeto de lei que concede anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/2022). Com ensaios que já começaram esta semana, a bancada do PL na Câmara dos Deputados anunciou que está obstruindo os trabalhos na Casa. A medida visa pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto.
“Esta semana, a oposição está fazendo obstrução nas comissões por conta do julgamento do presidente Bolsonaro, que entendemos ser um julgamento político e não jurídico, ou seja, que fere todo o devido processo legal, já que ele deveria estar sendo julgado em primeira instância”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ao Correio da Manhã.
Obstrução é um recurso utilizado pelos parlamentares, em uma casa legislativa, com o objetivo de impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo dentro de uma ação política. O Partido Liberal é a maior bancada da Câmara, com 95 representantes. Sozinha, a legenda não consegue travar as votações no plenário, mas tem força suficiente para parar o andamento das pautas das comissões. Contudo, Sóstenes destacou que, caso a oposição considere que a comissão precisa ser liberada, os parlamentes da bancada retornarão, analisando caso a caso.
Motta
A manifestação do PL ocorreu na semana em que Hugo Motta está em viagem ao Japão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O tema é delicado para Motta, que, apesar de ter manifestado que o tema seria discutido com a devida calma em sua gestão, manifestou nos bastidores que busca evitar atritos com o presidente Lula e com o STF. Ele considera que a definição da votação, ou não, do PL da Anistia precisa ser debatido primeiro no colégio de líderes.
A oposição busca emplacar votação de urgência do PL da Anistia, ou seja, que a votação do projeto siga diretamente para o plenário da Câmara sem passar pelas comissões. Todavia, atualmente, a expectativa é que seja criada a comissão especial para analisar o projeto. Com isso, o PL tem que ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguir para debate na comissão especial, ser votado e aprovado na comissão especial e aí sim seguirá para votação no plenário.
Vacina
Na noite desta quinta-feira (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. Em manifestação enviada ao ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou "ausência de elementos que justifiquem a responsabilização” do ex-presidente. A decisão final cabe à Suprema Corte.
Segundo Paulo Gonet, a acusação contra o ex-presidente estava baseada apenas na delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente. Segundo o PGR, a lei impede que a acusação seja baseada somente nas delações – ao contrário do plano de tentativa de golpe, que contou com documentos, áudios e prints de trocas de conversas como provas.
"[A lei] proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente 'apenas nas declarações do colaborador'; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, escreveu Gonet em sua decisão.
O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por ter supostamente falsificado seu cartão de vacinação contra o coronavírus e o cartão de sua filha, Laura Bolsonaro. A denúncia diz que Bolsonaro, que declarou abertamente ao longo de sua gestão que não se vacinaria contra a covid, teria falsificado seu comprovante de vacinação para poder viajar aos Estados Unidos em 2021.
A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que há um registro de imunização contra a covid-19 no certificado do ex-presidente. Todavia, acreditava-se que Mauro Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde para facilitar a entrada e saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias impostas pelos Estados Unidos e o Brasil. No começou da investigação, Bolsonaro negou ter se imunizado contra o vírus e negou ter dado ordem para falsificar os documentos.
