O Ministério Público Federal (MPF) determinou o arquivamento do inquérito que investigava se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de importunação ao se aproximar indevidamente de uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. A decisão é assinada pela procuradora da República, Maria Rezende Capucci, que entendeu que a aproximação com o animal aconteceu de maneira não intencional e sem objetivo de incomodá-lo.
Para ela, embora Bolsonaro tenha desrespeitado o distanciamento mínimo, os elementos colhidos ao longo da apuração não demonstraram que houve qualquer intenção de incomodar, maltratar, enfadar ou causar dano ou prejuízo a alguma espécie de cetáceo. “Ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação a justificar o início da persecução penal”, afirmou a procuradora.
“Insistir em uma ação penal sem perspectivas de novos elementos que
possam alterar as conclusões aqui trazidas não se mostra razoável e, tampouco, indica eficiência na atuação criminal”, prosseguiu Capucci.
Relembre
A denúncia foi feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após um vídeo publicado nas redes sociais em junho de 2023 mostrar uma interação de embarcações com uma baleia jubarte a menos de 15 metros de distância. A legislação ambiental brasileira proíbe que essa aproximação aconteça com motor engrenado a uma distância inferior a 100 metros de qualquer espécie de baleia.
No depoimento prestado à Polícia Federal, Bolsonaro confirmou ser a pessoa filmada e negou que tenha realizado qualquer movimentação para prejudicar o animal. De acordo com ele, ainda que desconhecesse a proibição de se aproximar de cetáceos, tomou o cuidado de deixar o veículo em ponto morto até que o animal se afastasse. Além disso, disse se recordar de ter adotado a precaução de não cruzar a linha de deslocamento do animal, muito menos se aproximar dele para evitar uma situação de risco. Em março do ano passado, a PF concluiu o inquérito e decidiu não indiciar o ex-chefe do Executivo.
Sanções administrativas
Em nota enviada ao Correio da Manhã, o Ministério Público afirmou que a ausência de intencionalidade e o consequente arquivamento do procedimento penal não eximem os envolvidos de sanções administrativas, uma vez que os elementos necessários para a caracterização da infração penal não se confundem com os elementos caracterizadores da infração administrativa.
“É nesse contexto que o Ibama, de maneira correta, já autuou administrativamente os envolvidos por desrespeitarem normas do órgão que estabelecem regras para a observação de baleias. Importante destacar ainda que, caso novos elementos de prova surjam, nada impede que a investigação criminal seja reaberta”, declarou o órgão ao se referir à multa de R$ 2,5 mil já aplicada pelo Ibama ao ex-presidente pelo episódio.
“Absurda”
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, comemorou o arquivamento do inquérito, classificando a apuração como “absurda”. Para ele, a mobilização do aparato estatal foi desproporcional e direcionada a um incidente sem relevância jurídica, mas amplamente explorado politicamente. "A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas”disse o advogado em postagem na rede social X (antigo Twitter).
Jair Bolsonaro também fez uma ironia sobre o caso nas redes sociais, publicando uma imagem de uma baleia em um tribunal, acompanhada da legenda: "Baleia presta depoimento contra Bolsonaro".
