Nesta terça-feira (1º), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), deverá propor oficialmente a urgência para a votação do projeto que concede anistia aos condenados e presos pela invasão e depredação dos prédios dos três poderes, dentro do inquérito sobre os atos antidemocráticos. O requerimento de urgência para o PL da Anistia (projeto de lei 2858/2022) deverá ser apresentado na reunião de líderes. Os parlamentares irão se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma semana em que ficou ausente do país, em viagem ao Japão e ao Vietnã na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação do PL 2858/2022 está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o final do ano passado. O Partido Liberal irá propôr aos demais líderes votar a urgência do PL da Anistia. Com isso, o projeto iria para votação direto no plenário da Casa sem precisar ser apreciado nas comissões anteriormente. A sigla se empenha para votar a urgência do projeto já na próxima semana.
Hugo Motta
Contudo, ainda não há certeza se Hugo Motta acatará o pedido da oposição. O presidente da Câmara vem sendo pressionado tanto pelo governo quanto pela oposição. Buscando evitar atrito com o presidente Lula e com o poder Judiciário, Hugo Motta busca um meio termo, através da criação da comissão especial para avaliar o tema. Dessa forma, ele destravaria o projeto na Casa – que iria ser votado na CCJ, para depois seguir para análise na comissão especial e assim seguir para o plenário da Câmara –, mas ganharia tempo para negociar com mais calma.
Porém, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro não aceita a proposta e segue firme em pautar a urgência do projeto. Em caso de desacordo, o PL deve seguir em obstrução nos trabalhos na Casa. Os parlamentares da sigla aderiram ao movimento na última semana, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar Jair Bolsonaro e outros sete indiciados réus por tentativa de golpe de Estado – que levaram aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Obstrução é um recurso que visa impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo dentro de uma ação política, um tipo de greve parlamentar. E como o PL é a maior bancada da Câmara, com 92 representantes, apesar de a sigla não impedir votações em plenário, tem força suficiente para travar votações nas comissões permanentes da Casa.
Urgência
Neste sábado (29), Sóstenes publicou em suas redes sociais que os partidos PSD e Novo apoiaram o requerimento de urgência do PL da Anistia. Considerando um apoio, ainda que parcial, dos partidos do Centrão, o Partido Liberal calcula 309 sinalizações favoráveis para aprovar a urgência do projeto.
Se for confirmado, o projeto será aprovado com uma vasta margem de diferença, além dos votos necessários. “Não há democracia com perseguição. A anistia é um passo vital para restaurar a justiça no Brasil”, defendeu Sóstenes com o apoio dos partidos.
Por outro lado, o líder o PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), informou que o governo – que visa barrar integralmente o projeto – tem o apoio dos partidos da base aliada ao governo: Federação PT-PCdoB-PV, PDT, PSB e a federação PSOL-Rede são contra o projeto. Porém, como esse grupo tem menos parlamentares do que as siglas que manifestaram apoio a urgência do projeto, cabe a Hugo Motta definir se pautará a urgência do projeto ou não.
