Ainda há pontas soltas, mas orçamento será votado na próxima semana

Após o carnaval, a expectativa é que o Orçamento de 2025 seja votado e aprovado no Congresso Nacional na próxima semana. A informação foi confirmada pelo relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, senador Angelo Coronel (PSB-BA), nesta terça-feira (11), após a reunião de líderes na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em conversa com a imprensa, Coronel informou que a previsão é que ele apresente o relatório final da LOA 2025 neste domingo (17). Com isso, na próxima segunda-feira (18) se iniciará o prazo para os parlamentares apresentarem destaques quanto ao texto. Seguindo esse cronograma, a CMO deverá votar o orçamento na próxima terça-feira (19), e o plenário na quarta-feira (20).

Para a imprensa, o relator da proposta destacou que representantes do poder Executivo mandaram algumas reivindicações quando ao projeto inicial – sendo elas o Auxílio Gás, o programa social Pé-de-Meia e as emendas parlamentares. Nesta quarta-feira (12), Angelo Coronel se reunirá com a nova ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), para tratar das exigências do governo acerca do orçamento.

“Nossa equipe vai se debruçar, para ver de qual maneira inserir [essas reivindicações] no orçamento, porque os valores não podem ser mudados. O que pode é ser cortado de um lado para poder colocar em outro lado. Então, começamos o trabalho sobre isso, esperamos que até o domingo estejamos com isso tudo já organizado e que a gente possa apresentar a peça orçamentária para análise”, disse o relator.

Pé-de-Meia

O governo solicitou que o programa Pé-de-meia (programa que paga mensalmente R$ 200 a estudantes do ensino médio na rede pública para evitar evasão escolar) “fosse ajustado durante o exercício de 2025”, mas já constasse no Orçamento para não ter problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU). O programa custará em torno de R$ 12 bilhões ao longo do ano. Já o Auxílio Gás, custará em torno de R$ 3,6 bilhões – o que Coronel classificou o valor como “aquém da realidade”.

Pouco antes da reunião na CMO, o relator ainda se reuniu com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema. Ele classificou o encontro como positivo. “Chegamos à conclusão de que já foi ajustado o requisito das emendas [parlamentares] e agora é atender essas mudanças que o governo quer propor em virtude, por exemplo, do aumento do salário-mínimo, do pacote econômico do final de ano. Essas coisas que não estavam no orçamento original, vamos ser agora ajustados para atender essas modificações realizadas no final do ano”, informou o senador.

Emendas

Nesta quinta-feira (13), o Congresso Nacional realizará uma sessão conjunta, a partir das 10h, para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares que estavam suspensas. Na última semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a homologação do plano de trabalho elaborado pelo Legislativo para garantir transparência e rastreabilidade na execução do pagamento das emendas.

“Chegou-se a um a um valor e o modus operandi, no caso, dando mais rastreabilidade, dando mais transparência e, com isso, pacificar aí os três poderes. Não dá para ficar nessa beligerância entre os poderes da República”, destacou Coronel.

As emendas parlamentares foram o principal motivo que impediu a votação do orçamento deste ano em 2024, devido à falta de acordo entre os poderes. Após uma série de concessões, o plano de trabalho final determina que, no momento em que as emendas forem cadastradas no Portal da Transparência, elas devem seguir parâmetros semelhantes às emendas do Executivo – oferecendo informações sobre quem serão os beneficiários da emenda, como o dinheiro deve ser gasto e quem são os parlamentares autores de emendas de comissão e de relator.

Salário Mínimo

Outro tema que será alvo de discussão é o reajuste do salário-mínimo. Quando o relatório inicial do orçamento foi elaborado, o salário-mínimo era de R$ 1.412. Atualmente, após reajustes, o valor está em R$ 1.518. E essa diferença impactará a distribuição de recursos previstos na LOA para 2025.

“A cada R$ 1 do salário-mínimo são mais R$ 300 milhões de despesas para a União, então é muito recurso. Nós estamos vendo de que maneira também equacionar para poder fazer frente ao novo salário. Por isso que foi importante esse adiamento da votação do orçamento, porque em dezembro ainda nós não tínhamos um valor real e ainda não tínhamos também nada do pacote econômico votado no final do ano. Então, esse atraso no orçamento foi benéfico para que houvesse com isso o tempo de fazer todos esses ajustes”, ponderou o relator, relembrando que a projeção do governo é uma economia de R$ 14 bilhões oriundas do pacote fiscal.