Governo zera imposto de importação de 11 alimentos

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou, nesta quinta-feira (13), a isenção das tarifas de importação para 11 produtos alimentícios. A medida visa aliviar a pressão inflacionária no setor. A decisão, que já havia sido antecipada pelo governo na semana passada, foi oficialmente detalhada e deve entrar em vigor nesta sexta-feira (14).

Entre os produtos beneficiados, destacam-se carnes desossadas de bovinos congeladas (redução da tarifa de 10,8% para 0%); café torrado, não descafeinado – exceto café em cápsulas – (redução de 9% para 0%); café não torrado, em grãos e não descafeinado (redução de 9% para 0%); milho em grão, exceto para semeadura (redução de 7,2% para 0%); massas alimentícias não cozidas, nem recheadas (redução de 14,4% para 0%); bolachas e biscoitos (redução de 16,2% para 0%); azeite de oliva extravirgem (redução de 9% para 0%); óleo de girassol bruto (redução de 9% para 0%); açúcares de cana (redução de 14,4% para 0%), e conservas de sardinha (redução de 32% para 0%).

Vale ressaltar que, para a sardinha, a alíquota zero será aplicada dentro de uma quota de 7,5 mil toneladas. Além disso, o Gecex aprovou o aumento da quota do óleo de palma de 60 mil para 150 mil toneladas, com a manutenção da alíquota zero por um período de 12 meses.

A redução das tarifas, segundo o Gecex, tem como objetivo viabilizar a importação desses produtos a preços mais acessíveis, ampliando sua oferta no mercado interno. Com isso, espera-se facilitar o acesso da população a itens essenciais da cesta básica, mitigar o risco de desabastecimento e promover condições mais dignas de subsistência para os brasileiros.

Em entrevista à imprensa, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que a isenção será temporária, embora não tenha sido especificada a data para sua revogação. Segundo ele, a medida deverá resultar em uma perda de arrecadação de aproximadamente US$ 110 milhões (cerca de R$ 650 milhões) anuais para o governo federal.

Protecionismo ao contrário

Especialistas ouvidos pelo Correio da Manhã alertaram que, embora a medida pareça positiva, não deverá provocar uma redução significativa nos custos para o consumidor final. O professor e consultor de Economia e Finanças Antonio Carvalho avaliou que a decisão é questionável, pois funciona como uma forma de “protecionismo ao contrário” e pode prejudicar os setores produtivos e desacelerar a economia nos próximos meses.

“É comum os países aumentarem impostos sobre as importações para proteger sua indústria e produção nacional. No Brasil, a medida favorece a importação e penaliza o produtor interno”, afirmou Carvalho. “Além de não desonerar o produtor nacional, que continua com os altos impostos, essa concorrência com os produtos importados forçará o comerciante brasileiro a vender a preços mais baixos, prejudicando sua margem de lucro, já que os custos permanecerão os mesmos.”

O economista Igor Lucena, doutor em relações internacionais, acredita que o governo federal busca mostrar ação. "O Brasil é um exportador de alimentos, e a redução das alíquotas não terá impacto direto nos preços nos supermercados", afirmou Lucena. "A inflação dos alimentos também decorre da cadeia produtiva, do transporte, do armazenamento com preços elevados, dos impostos estaduais sobre o ICMS, dos serviços na distribuição e do preço da gasolina", completou.

Além da isenção de tarifas, o governo anunciou estímulos para produtos da cesta básica no Plano Safra e o fortalecimento de estoques reguladores. Alckmin também pediu que os estados zerem a alíquota do ICMS sobre os produtos da cesta básica, embora governadores da oposição não tenham gostado da proposta.