Congresso deve finalmente votar orçamento esta semana

Para esta semana a expectativa é que seja, enfim, definido o Orçamento da União 2025. Segundo o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, senador Angelo Corone o texto deve ser votado, e eventualmente aprovado, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (18). Com o texto aprovado na comissão, a previsão é que ele siga para votação no plenário no dia seguinte.

Em ofício encaminhado ao Congresso Nacional, o governo propôs o corte de R$ 7,7 bilhões do programa social Bolsa Família para fechar o orçamento. Mesmo com o corte, a equipe econômica do Executivo esclarece que nenhum beneficiário será cortado do programa. O reajuste visa encaixar dentre do orçamento os R$ 3,6 bilhões do programa Auxílio Gás. A medida foi definida após reunião de Angelo Coronel com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Pé-de-Meia

Além disso, o Executivo já havia solicitado anteriormente ao relator que o programa Pé-de-Meia (que paga mensalmente R$ 200 a estudantes do ensino médio na rede pública, para evitar evasão escolar) “fosse ajustado durante o exercício de 2025”, mas já constasse no Orçamento. O pedido é para evitar eventuais novos problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Pé-de-Meia deve custar em torno de R$ 12 bilhões ao longo do ano. Em conversa com a imprensa, na última quarta-feira (12), Angelo Coronel destacou que o governo tem um bilhão de reais no orçamento para o Pé-de-Meia. Como o Tribunal de Contas da União (TCU) “já facultou ao governo inserir esses valores no orçamento durante 120 dias”, para conseguir o restante dos recursos o governo encaminhará Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) quando for necessário.

“O governo tem um bilhão para começar a pagar o Pé-de-Meia. Ele tem quatro meses, por determinação do Tribunal de Conta União, para ir fazendo essas reposições do que é necessário enviar de PLN para ter o recurso para fazer frente ao Pé-de-Meia. […] Qualquer corte nós vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica”, ressaltou o senador.

Comissões

Além do orçamento, outra prioridade da semana é a votação das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, já que as comissões do Senado já foram definidas. A instalação das comissões da Câmara está agendada para esta quarta-feira (19) “para que os partidos tenham mais tempo de definir seus participantes nos colegiados”, segundo a assessoria do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). No dia não haverá ordem do dia, apenas sessão no plenário. Inicialmente, a previsão era que os principais nomes fossem definidos na quinta-feira (13), porém, as eleições das comissões tiveram de ser adiadas por falta de acordo interno.

Dentre os embates, está a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O partido ainda espera presidir as comissões de Saúde, Segurança Pública e Minas e Energia. O governo alega que o parlamentar usará do cargo para articular nos Estados Unidos, ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, contra o julgamento por tentativa de golpe de Estado que o ex-presidente pode enfrentar.

O MDB e o União Brasil disputam entre si as presidências da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em entrevista com a imprensa após a reunião de líderes, na quinta-feira, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que Hugo Motta definiu que nenhum partido deve ficar sem presidência de Comissão.

Diante disso, o plenário da Câmara concentrará esforços para a ordem do dia nesta terça-feira (18) e quinta-feira (20). Estão pautadas para discutidas e votados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025, que autoriza a quitação de restos a pagar (despesas públicas de um ano fiscal que são pagas nos anos seguintes) acumulados entre 2019 e 2024. A proposta estende o prazo para liquidar esses compromissos até o final do exercício de 2026, recuperando valores que haviam sido cancelados em dezembro de 2024.