Comissões da Câmara serão definidas; orçamento ainda incerto

A previsão é que o Congresso Nacional vote o Orçamento da União nesta semana. De acordo com o cronograma do relator do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, senador Angelo Coronel (PSB-BA), a expectativa é que o projeto seja apresentado, discutido e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (18). Na reunião desta terça, Coronel apresentará o relatório final e os membros da comissão poderão apresentar eventuais destaques ao texto. Com a aprovação à medida, ela segue para votação em plenário na quarta-feira (19). Todavia, ainda há chances da votação ser novamente adiada.

O Ministério de Planejamento e Orçamento encaminhou, na última sexta-feira (14), um ofício ao Congresso Nacional solicitando permissão para poder definir ao longo do ano de onde virão os recursos para bancar o comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que ainda precisa ser regulamentado pelo Senado Federal. Na última semana, o Executivo ainda encaminhou um ofício ao Congresso Nacional propondo o corte de R$ 7,7 bilhões do programa social Bolsa Família para fechar o orçamento.

Além disso, na segunda-feira (17), o Psol protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ainda por conta do problema com as emendas parlamentares. O partido considerou que as novas regras aprovadas no Congresso Nacional na última semana abrem uma série de brechas que descumprem o princípio de transparência e rastreabilidade, especialmente porque a então falta de transparência estaria “sendo feita às vésperas de ano eleitoral”. Agora, é necessário esperar se o ministro do STF Flávio Dino acatará o recurso e, novamente, determinará o bloqueio dos recursos.

Na última quinta-feira (13), o Congresso Nacional aprovou uma resolução que regulamenta o Plano de Trabalho para o repasse das emendas. O plano obriga a elaboração de atas, que precisam ser elaboradas e disponibilizadas em sistema eletrônico, que detalharão o procedimento de análise e aprovação de emendas em comissões e bancadas estaduais. Porém, não há uma regra que obrigue se no espaço da ata que identifique o autor do recurso deverá estar inscrito o nome do verdadeiro padrinho político da emenda ou do líder partidário que encaminhou os pedidos aos colegiados.

Comissões

Nesta quarta-feira (19) também está prevista a instalação das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Os últimos ajustes referentes ao tema serão alinhados e definidos na reunião de líderes da Casa, marcada para esta terça-feira. Para não apressar ou atrapalhar as eleições nas comissões, não haverá ordem do dia no plenário da Câmara na quarta, por determinação do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A ideia é concentrar os esforços para a ordem do dia nesta terça-feira e quinta-feira (20). De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), Motta determinou que todos os partidos da Casa precisam presidir ao menos uma comissão na Casa.

O PL, o maior partido da Casa, já indicou alguns nomes para suas comissões de interesse. A legenda reivindica as comissões de Saúde – comissão com maior volume de emendas parlamentares –, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – a indicação é o deputado Paulo Bilynskyj (SP). A negociação mais polêmica até o momento, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro (SP). A última indicação ainda não chegou a um acordo porque o governo alega que o parlamentar usará do cargo para articular nos Estados Unidos, ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do parlamentar, o julgamento por tentativa de golpe de Estado.

Além disso, o PL surpreendeu ao manifestar que tem também tem interesse nas comissões de Direitos Humanos e de Povos Originários, pastas que historicamente tendem a ficar com partidos voltados à esquerda.

Segundo o acordo firmado na segunda eleição do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os partidos União Brasil e MDB seriam os responsáveis por presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em, respectivamente, 2025 e 2026. Todavia, existe a possibilidade do MDB comandar a CCJ, a comissão mais importante da Casa, neste ano e o União Brasil indicar um representante para cuidar do Orçamento da União 2026.

O PT, por sua vez, visa assumir as comissões de Educação, Cultura, Trabalho e Fiscalização Financeira e Controle. O PP visa a comissão de Agricultura e o MDB pretende manter o comando da Comissão de Meio Ambiente. O União Brasil deve assumir a Comissão de Integração e Desenvolvimento Econômico e o Republicanos a Comissão de Educação.