Aprovação de PL da Anistia ainda é incerta, avalia especialista

Após o ato convocado pelo ato ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste domingo (16), a anistia dos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, voltará a ser pauta na Câmara dos Deputados. Durante o ato, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que apresentará um pedido de urgência para que o Projeto de Lei (PL) 2.858/2022, que concede anistia aos envolvidos, seja votado. Ele deve apresentar o pedido na reunião de líderes nesta quinta-feira (20).

Nos bastidores, Sóstenes disse que espera alcançar 308 votos favoráveis ao projeto de lei da anistia, o equivalente para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida visa dar um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há chances de a Suprema Corte considerar o projeto da anistia como inconstitucional. Portanto, tendo a quantidade necessária de votos para aprovar uma PEC, o Congresso estaria dando um recado de que é capaz de aprovar uma mudança constitucional sobre o tema em seguida. As informações são da CNN.

Além da anistia aos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, o relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), defende a anistia a todos que incentivaram ou financiaram os atos.

Ao Correio da Manhã, o cientista político João Felipe Marques avaliou que, apesar de contar com “um forte apoio dos parlamentares bolsonaristas”, a aprovação do PL da anistia ainda é incerta. “A medida é altamente controversa, pois diversos setores – inclusive juristas e alguns partidos da oposição – alertam para o risco de enfraquecer a responsabilização dos atos antidemocráticos. Ou seja, apesar do suporte na Câmara, a aprovação final dependerá do consenso no Congresso e possivelmente de uma revisão pelo Supremo, o que torna a aprovação um cenário incerto, mesmo que com chances moderadas na etapa inicial”, explicou.

Apoio

Duranto o ato na praia de Copacabana, neste domingo, Jair Bolsonaro afirmou que conta com o apoio do PSD para aprovar o PL da anistia, após se reunir com o presidente da legenda, Gilberto Kassab. “Ele [Kassab] está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília”, disse o ex-presidente no ato.

Todavia, apesar de Kassab ter confirmado que buscará apoiar a anistia, ele não consegue influenciar toda a bancada no partido na Câmara, que atualmente contabiliza 44 parlamentares. De acordo com informações do colunista do Uol, Tales Faria, o presidente do PSD deve convencer somente metade da bancada a apoiar o projeto, mas a outra metade não – e ele não pode forçar os demais parlamentares a fazê-lo.

Outra sigla que não está totalmente alinhada com a ideia é o Republicanos, partido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB). Em declarações durante sua campanha à presidência da Casa, Motta disse que os envolvidos precisam ser responsabilizados e a democracia precisa ser protegida, mas considera as penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que giraram em torno de condenações de 14 a 17 anos de prisão, como exageradas.

O posicionamento de Motta reflete bem o que grande parte dos parlamentares sente em relação à anistia. Nos bastidores, a maioria dos parlamentares acredita que houve um exagero a algumas penas daqueles que invadiram e depredaram os prédios da República no 8 de janeiro de 2023. Contudo, grande parte desses parlamentares reconhece que alguma pena, ainda que menor, deve ser aplicada.

Diante disso, questionado pela reportagem, João Felipe Marques afirmou que há chances de o projeto não decretar uma anistia completa dos réus, mas reduzir as penas dos condenados. “Diante das críticas e da necessidade de compor consenso político, há margem para que o texto seja alterado, apesar de ainda ser cedo para identificar os caminhos. Essa adaptação serviria para tentar equilibrar a proteção a determinados atos com a manutenção de uma resposta penal que não abra precedentes quanto a crimes contra a ordem democrática”, afirmou o cientista político ao Correio da Manhã.

Com isso, a pedido de ex-presidente, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) virou a ponte para tentar convencer seu partido a apoiar a anistia no Congresso. A ideia é pressionar o presidente do partido, deputado federal Marcus Pereira (SP), a apoiar o projeto e conseguir os votos de parlamentares republicanos para ajudar na aprovação.

O próprio Bolsonaro já tentou convencer Marcus Pereira a apoiar a medida, mas o parlamentar apresenta resistência. O presidente do Republicanos já disse que não vê sentido em conceder anistia também àqueles que ainda não foram condenados. A fala se refere ao próprio Bolsonaro, que ainda passará pelo julgamento no STF.

“O presidente do Republicanos já demonstrou que não vê com bons olhos a extensão da anistia para quem ainda não foi condenado, pois isso poderia ser interpretado como um escudo contra a responsabilização. Em outras palavras, quanto maior a percepção de que o projeto serve para blindar comportamentos, mais o Republicanos deverá ajustar sua postura para evitar críticas e possíveis repercussões jurídicas”, ponderou o cientista político à reportagem.

Recurso

Diante da repercussão acerca do inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) que indicia 33 pessoas, dentre elas Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão virtual extraordinária para julgar os pedidos apresentados pelas defesas do ex-presidente e do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. O julgamento ocorrerá em modelo de plenário virtual – no qual os ministros votam sem necessidade de discussão presencial sobre o tema – e ocorrerá das 11h desta quarta-feira (19) até 23h59 desta quinta-feira (20).

O julgamento avaliará três recursos. O primeiro é o pedido para impedir os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin de participarem do julgamento. Isso porque a defesa argumenta que, como ambos os magistrados foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste governo, eles não seriam capazes de julgar o caso com imparcialidade. Na mesma linha de imparcialidade, os ministros também avaliarão um recurso de Braga Netto que solicita que o ministro Alexandre de Moraes não seja o relator do caso porque ele foi um dos alvos do plano de assassinato (juntamente com o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin). Portanto, ele também não teria condições de conduzir o caso com imparcialidade.

Já o terceiro recurso solicita que o julgamento da denúncia ocorra no plenário do STF (com os 11 ministros), e não na Primeira Turma da Suprema Corte (com cinco ministros). O pedido visa ampliar o colegiado que decidirá se Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus.