A votação do Projeto de Lei que concede anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/2022) não deve acontecer nesta semana. A reunião de líderes da Câmara dos Deputados, marcada inicialmente para esta terça-feira (1º), foi cancelada. No encontro, o líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentaria para os demais líderes a proposta de votar a urgência do PL da Anistia. Uma nova reunião de líderes ficou marcada para esta quinta-feira (3), a partir das 10h.
O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que conseguiu 309 assinaturas favoráveis à votação da urgência – que leva a apreciação diretamente para o plenário da Casa, sem necessidade de ser aprovado em comissões – do projeto. Todavia, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), não acredita que o partido tenha de fato o apoio necessário para aprovar a medida. Em entrevista coletiva nesta terça-feira, o parlamentar disse que conversou com os líderes das principais bancadas da Câmara e, com exceção do PL, as demais bancadas da Casa não demonstram interesse em votar o projeto no momento, segundo Lindbergh.
Jogo
“Tem muito blefe. Cadê os requerimentos? O Parlamento não pode cair neste jogo e paralisar o Brasil”, alegou Lindbergh, que também classificou o PL da Anistia como “inconstitucional”.
“O julgamento [da tentativa de golpe de Estado] está para começar. O Parlamento votar urgência de uma anistia é querer interferir em um julgamento independente do Supremo Tribunal Federal. […] Os parlamentares têm as suas prerrogativas, mas isso não é uma investigação, é um julgamento. Nós [parlamentares] não temos o direito de atrapalhar uma investigação que está acontecendo no Supremo”, afirmou.
Desgastes
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca evitar pautar a pauta da anista para evitar desgastes com o poder Judiciário e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Motta, o ideal seria instalar a comissão especial para debater o tema – comissão que foi prometida pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas não chegou a ser instalada. O PL, no entanto, não aceita a negociação e insiste na votação da urgência do projeto. Atualmente, o projeto da Anistia espera votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Com as negociações sobre o tema, caso seja definida a instalação da comissão especial sobre a medida, inicialmente Motta cogitou indicar o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) para ser o relator do projeto. Porém, o parlamentar é considerado um forte aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que poderia influenciar sua relatoria. Diante disso, o presidente da Câmara confirmou que indicará outro deputado mais neutro para relatar o projeto.
Oposição
Enquanto não é discutido o texto sobre a anistia dos presos envolvidos nos atos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, a bancada do Partido Liberal na Câmara confirmou que segue com a obstrução dos trabalhos da Casa – ou seja, o partido usará de meios para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo dentro de uma ação política, como apresentar recursos para atrasar andamentos de processos e não comparecer em sessões para não ter o quórum necessário. Com isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) suspendeu a sessão desta terça por falta de quórum. Porém, curiosamente a obstrução anunciada pelo PL não vale para comissões permanentes presididas pelo próprio partido, como as comissões de Segurança Pública e de Agricultura.
Bolsonaro
A obstrução foi uma estratégia definida pela bancada do partido em reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro na noite desta segunda-feira (31/3). O encontro foi coordenado pelo líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS). “Estamos vivendo um estado de exceção no Brasil. E para momentos de anormalidade institucional, precisamos atuar de forma muito firme. Portanto, a orientação é para obstruir todas as pautas. Nada mais importante agora do que buscar reparação para as centenas de presos e refugiados políticos do Brasil”, disse Zucco.
Nesta quarta-feira (2), os parlamentares da oposição organizam uma entrevista coletiva com familiares dos presos por 8 de janeiro. Nela, será apresentado o relatório produzido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), que denuncia abusos e violações de direitos durante as prisões efetuadas após a manifestação e ao longo de todo o processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na coletiva, os parlamentares também devem convocar aliados e eleitores para novo ato em favor da anistia, marcado para este domingo (6), na avenida Paulista (SP).
