O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) nº 2.088/2023, que institui medidas de reciprocidade no comércio exterior. A proposta, aprovada por unanimidade, abre a possibilidade de o Brasil adotar contramedidas em resposta às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano). A aprovação do projeto acontece um dia antes do anúncio de Trump de uma nova rodada de tarifas, a ser implementada oficialmente na quarta-feira (2), data que ele chamou de “Dia da Libertação”. A medida afetará produtos de diversos países, incluindo o Brasil, que já enfrenta uma tarifa de 25% sobre aço e alumínio nas exportações para os EUA.
O projeto, inicialmente, focava em estabelecer uma reciprocidade ambiental, criando restrições à importação de produtos de países que não atendem a critérios de respeito ao meio ambiente. No entanto, a versão final do projeto ampliou a medida para permitir ao Brasil adotar ações proporcionais contra tarifas e outras medidas comerciais prejudiciais adotadas por outros países, como os Estados Unidos, por exemplo. E obteve um raro consenso entre governistas e oposicionistas no Congresso.
Plenário
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado previamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com caráter terminativo. Isso significa que, de acordo com o regimento, o projeto poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de uma nova votação no plenário do Senado. No entanto, devido à urgência do tema, os senadores decidiram acelerar ainda mais a tramitação e votar a matéria diretamente no plenário.
O texto atribui ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a responsabilidade de adotar as contramedidas, caso o Brasil seja alvo de tarifas ou medidas comerciais injustificadas. “O projeto permite que o Brasil possa reagir quando for alvo de tarifas ou de medidas abusivas contra nossos produtos, dando uma resposta proporcional. É uma lei que estabelece salvaguardas, prevê muito diálogo, muita diplomacia, antes de se chegar a tomar medidas contra outros países, nossos parceiros comerciais. Mas é uma carta na manga que precisamos ter. E não é algo de governo ou da oposição, é algo em defesa do Estado brasileiro”, diz a relatora.
Urgência
Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), já adiantou que pedirá urgência na tramitação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a expectativa de que a matéria seja analisada ainda nesta semana. Motta, por sua vez, informou que está em conversas com o colégio de líderes para garantir que o projeto seja levado ao plenário da Casa nos próximos dias.
Além disso, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), sugeriu que o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) seja o relator do projeto na Câmara.
Em Paris, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que seria surpreendente se o Brasil fosse alvo de retaliações dos Estados Unidos, dado o esforço contínuo nas negociações. “Causaria até certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada, uma vez que nós estamos na mesa de negociação desde sempre com aquele país justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte”, afirmou o representante da pasta econômica.
