Enquanto não consegue avançar com a tramitação do projeto de lei que concede anistia aos presos envolvidos com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro (PL 2858/2022), o PL vai buscando outros caminhos para proteger os envolvidos. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pretende apresentar o requerimento de urgência para o projeto na reunião de líderes marcada para esta quinta-feira (3). Mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não dá sinais de que acatará o pedido. O PL e os demais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro ameaçam com uma obstrução total. Mas, na quarta-feira (2), novamente não conseguiram evitar que o plenário da Câmara se reunisse e aprovasse o projeto que autoriza o governo a ações de reciprocidade contra o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Assim, em uma nova tentativa, o líder da Oposição, Luciano Zucco (PL-RS), anunciou que a bancada do PL protocolará no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus coletivo solicitando a prisão domiciliar para os investigados que ainda não tiveram a prisão definitiva determinada. Segundo o parlamentar, a medida vale para: idosos, gestantes, pessoas debilitadas por doenças graves, mães com filhos de menos de 12 anos e homens que sejam os únicos responsáveis por crianças com menos de 12 anos.
Cabeleireira
A medida foi motivada após o ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes, converter a decretação de prisão preventiva em prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que foi flagrada pichando com batom a frase “Perdeu mané”, na estátua em frente ao STF, no dia 8 de janeiro de 2023. A mudança na situação da cabeleireira foi pedida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o ministro Luiz Fux pedir vistas no julgamento sobre a sua pena.
A medida pode abrir uma discussão sobre a Suprema Corte para que reveja as penas aplicadas aos réus dos atos antidemocráticos. Essa é a principal crítica contra o STF sobre o tema, de que as penas de alguns dos envolvidos seriam exageradas. O próprio Hugo Motta já declarou concordar que os envolvidos precisam ser responsabilizados, mas que considera algumas penas excessivas. Todavia, desde que assumiu o cargo como presidente da Câmara, Motta defende a independência entre os poderes. Portanto, a priori, a expectativa é que ele não deve pautar o PL da Anistia, já que a medida pode atrapalhar o andamento do julgamento no Supremo. Contudo, nos bastidores, ele manifesta que espera que os ministros da Suprema Corte revisem (e reduzam) as penas aplicadas contra os réus.
Condenados
Em entrevista coletiva na Câmara nesta quarta, a bancada do PL apresentou um dossiê elaborado pela Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de janeiro (Asfav) que denuncia irregularidades e supostos abusos praticados nos presídios contra os envolvidos. Dentre elas: impedimento de contato com os advogados, proibição dos advogados acompanharem seus clientes na fase de triagem, negativa de acesso aos autos de processos antes das audiências.
O documento ainda aponta que o Ministério Público Federal (MPF) teria apresentado denúncias sem individualizar as condutas dos acusados, o que, nas palavras de Zucco, “contraria o código de processo penal”. Além disso, a Asfav alega que as denúncias foram recebidas e julgadas no plenário virtual da Suprema Corte, o que, segundo os familiares, teria prejudicado os trabalhos dos advogados de defesa. “Muitos acusados receberam apenas a notificação e a denúncia, sem o despacho do relator e documentos anexos, o que viola o regimento interno do STF”, afirmou Zucco, que reforçou que há casos de presos em más condições na cadeia.
Bolsonaro
Ainda nesta quarta-feira, o procurador-Geral da República Paulo Gonet encaminhou ao STF um parecer contrário à prisão neste momento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por convocar manifestações favoráveis à anistia dos presos por 8 de janeiro. O pedido foi solicitado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) a Alexandre de Moraes, que solicitou um posicionamento da PGR.
Segundo Gonet, não há recursos necessários que enquadrem as convocações de atos feitas por Bolsonaro como crime. Ele reforçou que a convocação de manifestações pacíficas não configura crime e é garantida nos limites da liberdade de expressão. A resposta ainda será analisada por Moraes.
