Como prometido, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou na reunião de líderes desta quinta-feira (3) o requerimento de urgência para votar o projeto de lei que concede anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/2022). Mas, ao contrário dos cálculos da bancada, que afirmava uma previsão de mais de 300 assinaturas, o requerimento obteve somente o apoio de 165 deputados. De acordo com o regimento interno da Câmara, é necessário o apoio de ao menos 257 deputados para incluir uma urgência automaticamente em votação. Com isso, por enquanto, o destino do PL da Anistia segue incerto.
Prevendo a expectativa, o PL foi o partido com maior número de assinaturas para o pedido de urgência – quando um projeto vai para votação diretamente para o plenário da Casa, sem precisar passar por comissões permanentes. Contudo, apesar de toda a movimentação pela anistia dos réus acusados de depredar as sedes dos Três Poderes da República estar sendo organizada pelo partido, nem no PL houve unanimidade de apoio. A bancada do PL na Câmara, a maior da Casa, conta com 92 representantes, mas as adesões da sigla chegaram a apenas 85 assinaturas. O requerimento de urgência foi divulgado com os nomes dos deputados que aderiram ao pedido de urgência da medida, mas sem divulgar os partidos dos respectivos aliados. O Correio da Manhã fez o levantamento.
Após o PL, o União Brasil foi o segundo partido com o maior número de adesões, seguido pelo Republicanos, MDB e PSD (ambos os partidos tiveram onze representantes que assinaram o documento) e PP. Como fora adiantado, o projeto contou com todo o apoio do partido Novo, que tem somente quatro representantes. Além dessas siglas, também houve adesão de parlamentares do Podemos, Avante, PRD, Cidadania e PSDB.
Nas mãos de Motta
Como não houve o número de assinaturas necessárias para levar o projeto para votação no plenário, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir como se dará o tema do PL da Anistia. Mas enquanto isso não é definido, o PL segue em obstrução na Casa – ou seja, prometendo não comparecer às comissões e ao plenário da Casa, a fim de inviabilizar a aprovação dos temas em discussão e pressionar Motta a pautar o projeto. O presidente da Câmara cogitou instalar uma comissão especial para analisar o PL 2858/2022 para alcançar um meio termo. Porém, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstra-se inflexível com a proposta. Atualmente o texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Apesar da situação, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira, o 1º vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que o texto está amadurecendo e deve ser votado em breve. “Na política, existe o tempo da política, isso [o projeto] está sendo amadurecido a cada dia. O presidente Hugo Motta tem uma postura de que a Casa é uma Casa da maioria. Esse amadurecimento que o líder Sóstenes está construindo, junto com os demais partidos, isso tem o tempo da política e a hora [de votar a anistia] está chegando. O Hugo Mota, como respeita a maioria, não vai se furtar de avançar com o projeto da anistia”, destacou Côrtes.
Mudança estratégica
Para além dos presos pelos atos de 8 de janeiro, a tentativa em votar o projeto visa proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu na última semana por tentativa de golpe de Estado junto com outros sete indiciados. E diante das dificuldades em votar o PL da anistia, nesta semana a oposição iniciou uma nova estratégia. O PL encaminhou um ofício para sustar (suspender) o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos réus. O pedido se baseia na emenda constitucional (EC) 35 da Constituição, que permite que partidos políticos peçam a interrupção de uma ação penal em andamento contra congressistas.
Nesta quinta-feira, Hugo Motta acatou o recurso contra o processo contra Ramagem e o encaminhou para a CCJ, que analisará o recurso. A Câmara tem 45 dias para votar e aprovar o recursos com maioria dos votos (257). Se aprovado, o recurso seguirá para o STF.
Apesar de Ramagem ser o alvo direto do pedido, a ação visa abranger os demais réus do caso, já que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não individualizou os processos e encaminhou uma única ação contra todos. Ou seja, se o processo contra Ramagem for sustado, sustaria também os demais.
