O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (7) a implementação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Segundo Motta, essa mudança garantiria mais representatividade e representaria uma evolução do sistema eleitoral brasileiro. O presidente anunciou que, até a próxima semana, haverá uma reunião com os presidentes dos partidos políticos para discutir o tema. A declaração foi feita durante seminário da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
“Diante de um cenário que se precisa tanto do Congresso, quanto mais tivermos uma representação política de forma mais bem distribuída, de forma mais bem colocada. E isso aí ninguém está tirando o direito da população escolher, pelo contrário, nós estamos dando a condição da população escolher melhor. Eu penso que o país ganha para as tomadas de decisões futuras”, afirmou.
Motta explicou que a implementação do voto distrital misto será uma das prioridades de sua gestão. A intenção é criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei (PL 9212/17), de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP). O projeto já foi aprovado no Senado e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde dezembro de 2022. É possível que outras propostas sobre o tema ou relacionadas sejam anexadas ao PL, permitindo uma discussão mais ampla sobre a reforma eleitoral.
“Os maiores partidos parecem estar predispostos a avançar nessa discussão. Queremos priorizar esse assunto para que, nos próximos dias, a Câmara possa debater de forma mais prática essa iniciativa”, explicou Hugo Motta.
Obstáculos
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto, pressionou para que o projeto fosse votado até setembro deste ano, com o objetivo de garantir sua implementação nas eleições de 2026. No entanto, Motta ponderou que é fundamental abrir o debate para que "as dúvidas e receios possam ser esclarecidos", já que a proposta pode enfrentar dificuldades no parlamento.
“Reforma política e eleitoral no Brasil é sempre um pouco complexa porque o deputado sempre quer a mudança para o melhor regime para se reeleger. Cada um faz a sua análise individual, por mais que tenha orientação partidária. É a sobrevivência política”, afirmou.
Voto distrital
Atualmente, o Brasil adota um sistema proporcional nas eleições para as câmaras de vereadores municipais, as assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Câmara dos Deputados. Nesse modelo, o número de votos válidos apurados é dividido pelo número de vagas disponíveis no parlamento, e esse resultado determina a quantidade de votos que cada partido ou coligação precisa obter para conquistar uma vaga.
Com a proposta de voto distrital misto, cada eleitor passaria a ter dois votos: um para escolher um candidato que o representará em seu distrito (sistema distrital) e outro para votar em um partido de sua preferência (sistema proporcional). Esse sistema busca equilibrar a representatividade local.
