Até esta sexta-feira (11) acontece a 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena do país. A expectativa é que o acampamento, que começou nesta segunda-feira (7), receba de seis mil a oito mil indígenas de mais de 200 povos. Com o lema "Em Defesa da Constituição e da Vida", a edição do ATL deste ano concentra-se nas questões judiciais que envolvem os povos originários, dentre eles a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena, a Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a transição energética justa. Além disso, também estão agendados ao longo da semana atos reinvindicando a demarcação de terras indígenas.
Nesta terça-feira (8), está agendada uma coletiva de imprensa sobre o tema as 10h30 na Câmara dos Deputados. Estarão presentes a ministra de Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, a deputada federal Célia Xacriabá (Psol-MG), além de lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).
Marco Temporal
A demarcação das terras indígenas é um tema que, historicamente, vem sendo reivindicado pelas comunidades, especialmente o Marco Temporal da demarcação de terras indígenas. A tese determina que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam, ou já disputavam, em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Ou seja, qualquer outra terra ocupada por comunidades de povos originários após esta data não pode ser considerada terra indígena.
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a tese do Marco Temporal como inconstitucional. Porém, pouco tempo depois, o Congresso Nacional aprovou a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). O texto foi aprovado em outubro de 2023 e enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou os principais pontos do projeto. Contudo, em dezembro do mesmo ano, o plenário do Congresso derrubou os vetos presidenciais, incorporando à lei a exigência da data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para a demarcação.
O tema voltou para o Supremo e, para evitar um novo possível desgaste com o podere Legislativo, o STF instalou uma comissão, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, que busca um entendimento entre agricultores e empresários e povos indígenas. O tema segue em discussão no STF, porém, entidades de proteção aos povos originários acusam a Suprema Corte de não levar em consideração as suas posições. A última rodada de conversas para discutir o tema ocorreu na última quarta-feira (2).
Enquanto o STF não chega a um consenso sobre a Lei do Marco Temporal, os senadores da República tentam uma alternativa para terminar a discussão, através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023. Com isso, se aprovada, a PEC torna a tese do Marco Temporal constitucional. A PEC teve um pedido de vista coletivo em 2024, porém, há poucos dias, a bancada do agro no Senado lançou a Agenda Legislativa do Agro 2025 que, dentre os tema, prevê a sua votação.
COP 30
Toda essa discussão acontece no ano em que o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém (PA). O evento trará uma visibilidade global para o Brasil em discussões acerca de medidas para combater o aquecimento global e mudanças climáticas. Com isso, entidades indígenas buscam esse palco na tentativa de convencer os países que vem ao Brasil de que a demarcação dos territórios indígenas faz parte da luta contra o aquecimento global.
