O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, revogar nesta terça-feira (8) as punições da 1ª instância que declararam inelegível, pelo período de oito anos, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). A Corte também anulou a inelegibilidade imposta ao prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) e à sua vice, Coronel Cláudia (Avante), além da cassação dos registros de suas candidaturas. Todos haviam sido condenados em dezembro do ano passado por abuso de poder político.
Apesar da revisão das penas mais graves, os juízes mantiveram as sanções de multa aplicadas aos três políticos por condutas vedadas, pelo uso da estrutura pública estadual para fins eleitorais. Em relação a Caiado, foi mantida uma multa de R$ 60 mil, Mabel terá que pagar R$ 40 mil, enquanto Cláudia, R$ 5,3 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As infrações estão relacionadas ao oferecimento de jantares no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, nos dias 7 e 9 de outubro de 2024, com a participação de vereadores eleitos de Goiânia, como uma forma de angariar apoio político à chapa de Sandro Mabel.
No entanto, o TRE-GO classificou a natureza das condutas como de baixa gravidade. A Corte destacou que os eventos foram pontuais e restritos, consistindo apenas em dois jantares de curta duração. Além disso, não houve transmissão ao vivo dos encontros, nem promessas de vantagens ou ameaças para obter apoio político. A participação de vereadores e suplentes que já haviam sido eleitos também foi vista como limitada em sua influência sobre o resultado da eleição majoritária.
“Compreendo que as vedações praticadas pelos investigados não tiveram grande vulto a ponto de contaminar qualquer ato ou ação do governo estadual durante o segundo turno das eleições de Goiânia em 2024, se materializando estritamente no uso de um dos salões da residência oficial do governador e somente em duas comedidas ocasiões”, considerou o relator, desembargador José Mendonça Carvalho.
"Tranquilidade"
Nas redes sociais, Caiado declarou ter recebido a decisão com o sentimento de tranquilidade e confiança no sistema Judiciário. “Aguardei com muita serenidade e respeito o julgamento do TRE sobre minha conduta durante as eleições municipais de 2024”, comentou em publicação na plataforma X (antigo Twitter). “Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho”, prosseguiu.
O governador é, inclusive, o primeiro político a anunciar oficialmente a sua pré-candidatura para a presidência da República nas eleições de 2026. Caiado se colocou na disputa eleitoral durante cerimônia em Salvador (BA), na última sexta-feira (4).
Entenda
Em dezembro de 2024, a juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, havia condenado os políticos por decisão de primeira instância. Como a sentença não possuía efeito imediato, Mabel e sua vice foram diplomados e empossados nos cargos e Caiado só. A decisão foi tomada em resposta a um recurso apresentado pela coligação do candidato derrotado Fred Rodrigues (PL) na eleição para a prefeitura de Goiânia em 2024, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Em seguida, os três apresentaram recurso ao TRE. Alegaram que os encontros se limitaram a reuniões de articulação política entre integrantes da base aliada do governador “não havendo registro de pedidos de votos, promoção de candidaturas ou qualquer ação destinada a influenciar o pleito”.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de Goiás, vinculada ao Ministério Público Eleitoral (MPE), manifestou-se, então, favorável à reversão das condenações. Embora tenha reconhecido que os jantares causaram desequilíbrio ao pleito, considerou excessivas as sanções aplicadas.
