Réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a oposição, tal como o Partido Liberal, buscam por uma anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que seja "ampla, geral e irrestrita". A declaração foi realizada nesta quinta-feira (10) durante um almoço de advogados da direita críticos à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao poder Judiciário. A fala é uma resposta a tentativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de tentar negociar, como alternativa, a redução das penas dos presos por depredarem os prédios dos três Poderes.
“Agora, tivemos um ponto de inflexão. Enchendo a bola da minha esposa aqui, que falou muito bem na Paulista, dirigindo-se ao ministro Fux. Ali, no meu entender, foi uma fissura que apareceu. Um outro lado que parecia impossível. A modulação não nos interessa. Redução de penas não nos interessa. O que nos interessa, sim, é anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Bolsonaro.
Motta
Na quarta-feira (9), Bolsonaro se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados para discutir sobre o projeto que concede anistia aos presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O encontro foi uma tentativa do ex-presidente da República de convencer Motta a pautar o requerimento de urgência do PL da Anistia – o que não vem surtindo efeito até agora.
Logo após o encontro, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, Bolsonaro disse estar confiante de que o projeto seguirá para votação em regime de urgência no plenário da Câmara quando o partido conseguir o apoio da maioria dos parlamentares (257 assinaturas).
“Desde a campanha, ele fala: ‘A maioria dos líderes querendo priorizar uma pauta, nós vamos atender à maioria'. Ele não participa da votação, tanto é que o voto foi pela abstenção. Não precisa lembrá-lo disso aí, ele sabe bem o que está acontecendo. Se a gente conseguir assinatura, ele vai botar em votação, tenho certeza disso”, destacou o ex-presidente.
Há um artigo no regimento interno da Câmara dos Deputados que permite a inclusão automática na pauta do plenário da Casa, com a sua votação imediata, para os requerimentos que reunirem ao menos 257 assinaturas (metade dos 513 parlamentares + 1). Contudo, a mestranda em poder Legislativo no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara Gabriela Santana explicou à reportagem que a obrigatoriedade das assinaturas é para que o requerimento seja protocolado. Um vez protocolado, cabe ao presidente da Casa definir se o projeto será pautado ou não, já que é ele quem tem o poder de pauta.
Todavia, nos bastidores, Motta confirmou que levará a proposta para ser analisada no próximo colégio de líderes da Casa, caso sejam obtidas todas as assinaturas necessárias.
Com a Semana Santa, que emendará com o feriado de 21 de abril na segunda-feira, a semana no Congresso deve estar esvaziada. Portanto, os desdobramentos da negociação desse projeto serão definidos daqui a duas semanas.
Disposição
A votação do PL da Anistia está nas mãos de Hugo Motta que, até o momento, segue sem disposição para colocar em votação o projeto. Desde de sua campanha para a principal cadeira da Casa, o presidente da Câmara declara não compactuar com os atos de depredação às sedes dos Três Poderes e concorda que os responsáveis devem ser responsabilizado. Porém, ele nunca escondeu que considera as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) exageradas. Na intenção de evitar conflitos com os poderes Executivo e Judiciário, o paraibano busca uma “saída de pacificação nacional”. Negocias com representantes do governo federal e do STF que as penas dos envolvidos, que chegam a até 17 anos em alguns casos, sejam reduzidas.
Mas mesmo que os parlamentares aprovem o projeto de anistia aos presos de 8 de janeiro, a Suprema Corte deve acabar chamada a julgar a sua constitucionalidade. Em entrevista à Globonews nesta semana, o decano da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes, disse que “não faz sentido” uma discussão sobre anistia no poder Legislativo. “Seria a consagração da impunidade em um fato que foi e é extremamente grave. Estivemos muito perto de um golpe de Estado, uma tragédia política. Isso é extremamente grave", disse Mendes.
