O líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou que o partido conseguiu as 257 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de urgência do projeto de lei que concede anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (PL 2858/2022). A informação primeiro foi anunciada pelo parlamentar em suas redes sociais na noite de quinta-feira (10) e depois confirmada em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro.
Ao contrário do que fez na primeira reunião de líderes em que apresentou o requerimento de urgência, quando divulgou os nomes dos parlamentares que tinham aderido sem mostrar seus partidos, Sóstenes agora não apresentou uma lista com os nomes de quem assinou. A estratégia foi orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o governo federal não pressione os deputados federais a retirarem seus nomes. O União Brasil, por exemplo, foi o partido com o segundo maior número de signatários, atrás apenas do PL, segundo Sóstenes. O partido tem participação no governo federal e comanda os ministérios do Turismo, com Celso Sabino, e de Comunicações, agora com Pedro Lucas Fernandes. Embora não seja filiado ao União, o ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, é indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Segundo Sóstenes, dos partidos do Centrão, o MDB foi o único que não teve apoio de lideranças e do presidente do partido para o PL da Anistia. Mas o presidente do partido Baleia Rossi, tal como o líder do partido na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhoes (AL), teriam deixado os deputados á vontade para aderir ou não.
Com as assinaturas necessárias, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) definir se pautará o projeto no plenário da Casa, ou não. Ele viajou para os Estados Unidos com sua família e retornará após o feriado da Páscoa. Diante disso, ele anunciou que o texto voltará a ser discutido quando ele retornar. Sóstenes afirma que apresentará as assinaturas e o requerimento de urgência do projeto na próxima reunião de líderes, em 24 de abril.
Acordo
Pressionado por ambas os lados, tanto pela oposição para pautar a urgência do projeto quanto pelo governo para não dar prosseguimento com a medida, Hugo Motta tenta um acordo com o governo federal e o poder Judiciário. A principal alternativa do presidente da Câmara é buscar uma redução das penas dos condenados. Contudo, a medida enfrenta resistência no Supremo Tribunal Federal (STF) e no próprio governo.
Na quinta-feira (10), em conversa com a imprensa, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou as conversas de Motta e disse que considera “plausível” que uma eventual redução das penas dos envolvidos seja discutida e resolvida no Congresso. “Falar sobre anistia ou mediação de pena, ou redução de pena, enfim, em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro, eu acho que é plenamente defensável do ponto de vista de muitos parlamentares que estão ali. Talvez a gente até tenha que fazer essa discussão mesmo no Congresso. Agora, o que não pode acontecer é uma anistia daqueles que conduziram o processo do golpe no país”, disse a ministra, se referindo ao ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais agora julgados pela tentativa de golpe de Estado.
A ministra foi criticada, tanto por representantes da esquerda quanto por ministros do Supremo. Nesta sexta-feira (11), ela se retratou e disse que fez um “fala mal colocada”. Em entrevista à GloboNews, ela declarou que o perdão para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). “O que eu quis dizer é que cabe ao Congresso fazer a mediação com o Judiciário das questões envolvendo o 8 de aneiro dessas reclamações que parlamentares estão fazendo sobre penas elevadas. Conversar, sim, cabe ao Congresso. Mas revisar pena é Judiciário”, destacou Hoffmann.
Congresso
Além da pausa na discussão referente ao PL da Anistia, com o feriado da Semana Santa a previsão é de uma semana pouco movimentada no Congresso. Não há sessões para quinta-feira (17), véspera do feriado. Mas, para compensar os dias, há votações no plenário da Câmara previstas de segunda-feira (14) até quarta-feira (16). Dentre os textos previstos para votação estão o projeto de lei que permite o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda (PL 3965/2021). Os deputados votarão as emendas propostas pelo Senado Federal sobre o tema e, se aprovado, segue para sanção presidencial.
A Câmara ainda discutirá o Projeto de Lei 2290/2023 que prevê políticas de promoção da saúde mental para profissionais da área da saúde. De acordo com o projeto, são considerados profissionais da saúde todos os que desempenham suas atividades em estabelecimentos de saúde públicos ou privados.
