O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levará a discussão do projeto de lei que concede anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/2022) para a próxima reunião de líderes, agendada para o dia 24, após o feriado da Semana Santa. Em viagem com a família, o parlamentar realizou o comunicado por meio de suas redes sociais nesta terça-feira (15), após ser pressionado pela oposição para se posicionar sobre o tema. Nesta segunda-feira (14), o Partido Liberal protocolou o Requerimento 1410/2025 que solicita urgência para votação do PL da Anistia. O documento tem 262 assinaturas, cinco a mais que o mínimo necessário para levar o projeto ao plenário da Câmara. Porém, a decisão cabe ao presidente da Casa.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, manifestou Hugo Motta por meio de suas redes sociais.
Terceirizar
A decisão de Motta visa distribuir a responsabilidade de pautar, ou não, a urgência do PL da Anistia com os demais líderes da bancada – não apenas bancadas da oposição, mas também partidos de Centro e do governo federal. O presidente da Câmara resiste a pautar o projeto para evitar um desgaste com o poder Executivo e, principalmente, com o Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, ao terceirizar parte dessa responsabilidade, ele não se compromete sozinho com os poderes Executivo e Judiciário.
Em resposta, o líder da bancada do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), parabenizou a decisão de Motta. “A verdadeira democracia se faz pelo processo legislativo – e não por decisões monocráticas de um só. O presidente da Câmara tem atribuições importantes, mas as grandes decisões sempre passam pelo Colégio de Líderes ou, mais ainda, pela vontade soberana da maioria da Casa. No caso do PL da Anistia, 264 deputados respaldam a urgência”, escreveu Sóstenes em suas redes sociais.
O requerimento entregue pelo PL à Mesa Diretora da Câmara contava com 264 assinaturas, porém, foram invalidadas as assinaturas do próprio Sóstenes e do líder da oposição na Casa, Luciano Zucco (PL-RS), totalizando oficialmente 262 assinaturas. O apoio dos parlamentares foi desconsiderado por se tratarem de assinaturas de líderes partidários. Isso porque, inicialmente a estratégia do PL era conseguir o apoio para a anistia pelos líderes partidários. Contudo, por falta de acordo, a sigla mudou a estratégia e buscou apoio dos deputados individualmente.
Gleisi
Dentre as assinaturas ao PL da Anistia, está o apoio de parlamentares de partidos do Centrão que fazem parte do governo federal. São eles: o União Brasil, que comanda os ministérios do Turismo e Comunicações; PSD, que chefia os ministérios de Agricultura, Minas e Energia e Pesca; MDB, partido dos ministros do Planejamento, Cidades e Transportes; PP, que é responsável pelo Ministério do Esporte, e o Republicanos, que administra o Ministério de Portos e Aeroportos.
Com a notícia, a ministra de Relações Institucionais do governo, Gleisi Hoffmann, negou que o governo esteja articulando uma retaliação aos parlamentares da base que assinaram o documento e reforçou que o governo articula com os congressistas que o objetivo da anistia é voltado para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), envolvidos em tentativa de golpe de Estado. Contudo, a ministra classificou como “absurdo” e “profunda contradição” o apoio desses parlamentares da base ao projeto de anistia. Circula nos bastidores a possibilidade de o governo realizar um pente fino nos ministérios, visando às eleições de 2026.
STF
Enquanto a oposição tentar aprovar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023 o quanto antes, os ministros do Supremo formaram maioria para derrubar um recurso da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedia a o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento do núcleo do plano de tentativa de golpe. A análise dos magistrados ocorre em plenário virtual da Corte. O ministro André Mendonça foi o único que acatou o pedido para afastar Moraes do caso, mas negou o restante.
A defesa de Martins alega que Moraes não pode seguir como relator do caso porque foi um dos nomes mencionados no plano “Punhal Verde Amarelo”, que articulava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio ministro que, na época, era presidente do Tribunal Superior Eleitorial (TSE). Com isso, os advogados argumentam que isso impediria Moraes de cumprir o critério de imparcialidade como relator dos julgamentos. Além disso, eles estendem que Zanin e Dino também seriam imparciais por terem sido indicados a seus cargos pelo presidente Lula. Já se formou maioria dos ministros do Supremo contra o recurso,, mantendo Moraes, Zanin e Dino no julgamento.
