O avanço de um projeto alternativo à anistia aos presos e condenados pelo 8 de janeiro de 2023 ganhou força durante a semana, esvaziada pelos feriados da Páscoa e de Tiradentes (também aniversário de Brasília). Durante o tempo sem maiores movimentações no Congresso, amadureceu a ideia de construção de um projeto que permita penas menores àqueles que tiveram envolvimento menor na invasão e depredação dos prédios da República e nos demais atos antidemocráticos.
A ideia ganhou um importante apoio na quinta-feira: o ex-presidente Michel Temer (MDB), que foi justamente quem indicou Alexandre de Moraes, o relator dos processos envolvendo os atos antidemocráticos, para o Supremo Tribunal Federal. Temer declarou que avalia como válida a discussão no Congresso Nacional sobre o tema, mas acredita que o ideal seria se o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reavaliasse a dosagem das penas aplicadas.
“É possível fazer uma nova dosimetria. Punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho. É uma solução conciliatória. O que estou propondo é uma mediação, um meio-termo”, defendeu Temer em entrevista à jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O ex-presidente ainda reiterou que o ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes, que ele nomeou, é um ministro “moderado” e que “sabe o que fazer”, apesar da imagem associada ao magistrado. “Se não fosse ele, não teria eleições no Brasil. Ele já liberou muita gente para prisão domiciliar, o que já é um sinal. Ele cumprirá um papel de pacificação”, reforçou.
Dosimetria
A principal alternativa discutida para a anistia é justamente a revisão das penas aplicadas pelo Supremo em alguns casos, como forma de conter uma anistia geral de todos os crimes, como propõe o projeto cuja urgência foi pedida pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Nos bastidores, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) estuda juntamente com seu sucessor, o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma proposta que altere a atual legislação referente ao crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, de forma a que isso não represente uma afronta ao STF. A medida seria uma revisar a lei, propondo pena mais reduzida em alguns casos.
A atual lei não diferencia organizadores, financiadores, líderes e executores da tentativa de golpe de Estado. Com isso, uma das alternativas cogitadas é elaborar (e eventualmente aprovar) um projeto de lei que reduza a pena de réus de menor importância e aumente a pena aplicada aos líderes da tentativa de golpe.
Apoio
O líder da bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou oficialmente o Requerimento 1410/2025 que solicita urgência para votação do PL da Anistia. O documento conta com 262 assinaturas, cinco a mais que o mínimo necessário para levar o projeto ao plenário da Câmara (257).
O presidente da Câmara confirmou que levará a pauta para a próxima reunião de líderes da Casa, na próxima quinta-feira (24). Apesar de saber que teria que decidir sobre a pauta da anistia aos presos de 8 de janeiro, Motta tem evitado o tema para evitar desgastes com o poder Executivo e o Supremo. Portanto, ao levar a decisão de pautar ou não a urgência do projeto para ser definida na reunião de líderes, o paraibano distribui a responsabilidade do tema, sem puxá-lo para si.
O requerimento tem o apoio de 264 parlamentares, porém foram invalidadas as assinaturas de Sóstenes Cavalcante e do líder da oposição na Casa, Luciano Zucco (PL-RS), totalizando oficialmente 262 assinaturas. O apoio dos parlamentares foi desconsiderado por se tratarem de assinaturas de líderes partidários. Isso porque, inicialmente a estratégia do PL era conseguir o apoio para a anistia pelos líderes partidários. Por falta de acordo, a sigla teve que mudar de estratégia e buscou apoio dos deputados individualmente.
Parte dos líderes do Centrão avalia que, se de fato levado para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o PL a Anistia (PL 2858/2022) pode ter o apoio de cerca de 308 parlamentares. Isso porque, na avaliação deles, deputados que apoiam a anistia aos presos de 8 de janeiro, mas não manifestavam por medo do poder Judiciário e do governo, se sentiriam mais à vontade para votar pela aprovação do projeto. Caso essa alternativa se concretize, ela evidenciará um forte apoio para a pauta da anistia, o que pressionará o Senado Federal a fazer o mesmo.
Do outro lado, há quem avalie que o contrário pode ocorrer. Apesar de concordarem em discutir a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, esses congressistas não apoiariam o projeto no seu mérito. Essa é justamente a estratégia que o governo federal tenta emplacar.
Como o requerimento de urgência já foi protocolado, deputados federais de partidos do Centrão que compõem os ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – PP, PSD, MDB, Republicanos e União Brasil – que já assinaram a urgência não podem mais retirá-la. Portanto, a alternativa do governo é conseguir o aceno público de 30 parlamentares de partidos da base para que, mesmo que não possam retirar a assinatura efetivamente, se manifestem publicamente retirando o apoio à proposta. Isso, avalia o governo, enfraqueceria o projeto.
Contudo, caso não dê certo e a projeto da anistia seja aprovado como se encontra no Congresso, ele irá virar um cabo de guerra entre Legislativo e Judiciário. Isso porque, como adiantou o Correio da Manhã, os magistrados declaram ser inconstitucional conceder uma anistia ampla e irrestrita aos envolvidos nos ataques contra as sedes dos Três Poderes.
