A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (22), tornando réus os seis acusados de compor o Núcleo 2 do suposto plano de tentativa de golpe de Estado. O julgamento terminou antes do previsto e foram necessárias duas sessões nesta terça, uma às 8h e outra às 14h. A decisão de tornar réus os indiciados foi unânime entre os ministros que compõem a Primeira Turma, que também rejeitaram todas as “questões preliminares” apresentadas pelas defesas dos acusados. Agora, dá-se início à ação penal. Somando-se aos que já respondem como componentes do chamado “núcleo crucial”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, já são 14 os réus na ação penal.
As preliminares são matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito e, de acordo com o colegiado, todo o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Carmén Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, ministro-relator do caso. Desta vez, os magistrados julgavam: o delegado da Polícia Federal (PF) Fernando de Sousa Oliveira; o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira; o ex-assessor da Presidência Marcelo Costa Câmara; a delegada da PF Marília Ferreira de Alencar; o general da reserva do Exército Mário Fernandes; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Núcleo operacional
Todos eles são acusados pelos mesmos crimes do que os réus do núcleo 1, assim como todos os núcleos do plano, já que o indiciamento da Procuradoria-Geral da República foi o mesmo para todos os envolvidos. A diferença está no papel de cada um dos núcleos. Segundo Gonet, o Núcleo 1 formava os comandantes da tentativa de golpe. E o Núcleo 2, julgado agora, é integrado pelos operadores e pelos responsáveis pelo gerenciamento do suposto plano de golpe. Com a abertura do processo criminal, eles passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento do núcleo 3 está agendado para duas sessões no dia 20 de maio (umas às 9h30 e outra às 14h) e uma sessão para o dia 21 de maio, se necessário. O núcleo 3 tem 12 indiciados acusados de promoverem ações táticas para ultimar o golpe, como uma campanha pública deliberada para pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a aderir ao conluio golpista. Já o julgamento do núcleo 4, responsável por apoiar manifestações golpistas e os acampamentos em frente aos quartéis, está agendado para começar antes, nos dias 6 e 7 de maio.
PRF
O núcleo duro do plano de tentativa de golpe de Estado é investigado por serem os organizadores e líderes do plano de tentativa de golpe de Estado e o plano Punhal Verde e Amarelo – que consistia no plano de assassinar o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moares, que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já o julgamento do núcleo dois da tentativa de golpe envolve os fatos citados acima, além de ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022, já que essas regiões eram avaliadas pelos envolvidos como mais propensas a dar uma maioria de votos para Lula e menos para o então candidato Jair Bolsonaro (PL).
O relator Alexandre de Moraes concordou com a denúncia da PGR de que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa se apropriaram das estruturas da PRF para realizar o plano. Marília e Fernando teriam produzido e coletado informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições e, baseado nessas planilhas, a PRF realizou as blitz que tentou barrar eleitores nos segundo turno eleitoral.
Moraes
Um dos recursos apresentados pelas defesas dos acusados foi de Moraes não poderia ser o ministro relator do caso, visto que ele foi um dos nomes citados no plano Punhal Verde e Amarelo, inclusive como um dos alvos de tentativa de assassinato. Assim, ele não seria, na visão dos advogados, capaz de cumprir com o princípio da imparcialidade no andamento do julgamento. O recurso foi derrubado pelos cincos ministros da Suprema Corte que avaliaram o caso.
Moraes respondeu que o julgamento não se trata de uma tentativa de homicídio – o que impediria que ele fosse relator do caso – mas sim de um julgamento de tentativa de golpe de Estado, o que não é direcionado exclusivamente ao ministro, mas a toda a sociedade. Ele ainda reiterou que “investigado não escolhe juiz”.
“Se houvesse uma denúncia por tentativa de homicídio contra um magistrado do Supremo Tribunal Federal, esses fatos seriam apartados e [o caso] seria distribuído para outro ministro. Aqui não, aqui é um [julgamento de] atentado contra as instituições democráticas”, destacou Moraes reiterando que os julgamentos são baseados nas denúncias da PGR, que por sua vez usa como base as investigações da Polícia Federal.
