O líder da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), informou, na noite desta terça-feira (22), que recusou o convite do governo federal para assumir o Ministério de Comunicações, antes coordenado pelo colega de partido e também deputado Juscelino Filho (MA) – que pediu demissão após acusações de corrupção com verbas do orçamento. Em uma nota divulgada para a imprensa, Pedro Lucas agradece a oportunidade e a confiança do poder Executivo, mas alega que poderá contribuir de melhor maneira funções à frente da liderança do partido na Casa.
“Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados. A liderança me permite dialogar com diferentes forças políticas, construir consensos e auxiliar na formação de maiorias em pautas importantes para o desenvolvimento do Brasil. Minhas mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite. Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil”, manifestou o parlamentar, em nota.
O nome de Pedro Lucas para assumir o Ministério das Comunicações foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 10 de abril. A informação fora divulgada à imprensa pela ministra de Relações Institucionais do governo, Gleisi Hoffmann. A recusa do líder do União Brasil na Câmara pode vir a evidenciar desgaste entre a sigla e o Poder Executivo. Até o fechamento desta reportagem, o União Brasil não confirmou se abriu mão do ministério ou se indicará outro nome para ocupar o cargo.
Ramagem
A recusa de Pedro Lucas não foi o único revés sofrido pelo governo na terça-feira. O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AC) foi escolhido como relator do pedido de suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que virou réu por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Gaspar foi solicitado pelo Partido Liberal e aprovado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil-AL).
Alexandre Ramagem se tornou reú na Suprema Corte por atos que cometeu na época que era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Porém, como ele é deputado federal, diplomado pela Justiça Eleitoral no final de 2022, o artigo 53 da Constituição Federal prevê que partidos políticos podem solicitar a suspensão de uma ação penal contra deputados federais ou senadores enquanto durarem dos mandatos deles – no caso de Ramagem, até o final de 2026.
O agora relator do pedido de Sustação de Andamento de Ação Penal (SAP) apresentará seu relatório, quando este estiver pronto, para ser avaliado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se aprovado, ele seguirá para análise no plenário. Os congressistas têm até 45 dias para decidir sobre o recurso.
Desconfiança
Alfredo Gaspar é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também é réu por tentativa de golpe de Estado. Com isso, o nome do parlamentar não foi bem recebido por aliados da ala governista no Congresso Nacional, que temem que o relator do caso de Ramagem conduza o processo em benefício de Bolsonaro. O parlamentar também assinou o requerimento de urgência do projeto de lei que concede anistia aos presos envolvidos no atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (Requerimento 1410/2025).
Nos bastidores, o presidente da CCJ alega que cogitou outros nomes, mas que outros parlamentares recusaram a proposta por considerarem o tema como sensível. Questionado, Gaspar informou que está estudando a medida e fará uma avaliação técnica sobre a medida e que precisa analisar o pedido antes de manifestar qualquer posicionamento.
