O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou novamente a urgência do projeto que concede anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A informação foi comunicada após a reunião de líderes da Casa, nesta quinta-feira (24), e desagradou os parlamentares da oposição, favoráveis à anistia. Ainda não há previsão para o tema ser pautado, mas pode voltar a ser discutido na próxima quarta-feira (30), na reunião de líderes.
Em entrevistas à imprensa logo após a reunião, Motta disse que, segundo a maioria dos líderes da Câmara, que segundo ele representam mais de 400 parlamentares, “o tema não deveria entrar em pauta na próxima semana”.
“Isso não quer dizer que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução sobre o tema. Nós seguiremos conversando, principalmente com os partidos que estão defendendo a pauta, para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou o presidente da Câmara.
“Desrespeito”
O novo adiamento foi duramente criticado pelos parlamentares da oposição. O líder da Oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), classificou o caso como um “desrespeito com a Câmara” dos Deputados. “No momento em que se tem 264 assinaturas, caracterizando a maioria, e se muda a estratégia imputando aos líderes essa responsabilidade, nota-se que forças adversas atuaram e, mais uma vez, vamos empurrar para frente uma pauta necessária”, criticou o parlamentar.
Nas últimas semanas, Motta vem sendo pressionado para pautar o projeto que concede anistia aos envolvidos em 8 de janeiro, especialmente após a bancada do PL na Câmara conseguir 264 assinaturas para protocolar a urgência do projeto (são necessárias, no mínimo, 257 nomes). Ele optou por não dar prosseguimento à votação após receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como outros parlamentares da base governista, em um jantar em sua casa na noite desta quarta-feira (23). Na noite desta quinta, Hugo Motta embarcou com o presidente Lula para acompanhar o funeral do papa Francisco, em Roma.
Obstrução
Com futuro da urgência do PL da Anistia ainda incerto, a bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados voltou a anunciar, também nesta quinta-feira, a obstrução nos trabalhos da Casa. De acordo com Zucco, a bancada somente dará um fim à obstrução quando a data da anistia estiver marcada.
As únicas exceções serão a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) – que seria julgado nesta quinta, mas foi adiado após um pedido de vista. Além deste, outra exceção será a votação para sustar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) – réu por tentativa de golpe de Estado, segundo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Obstrução é um recurso que tem o objetivo de impedir o prosseguimento dos trabalhos na Casa e ganhar tempo dentro de uma ação política. Logo após a Primeira Turma do STF tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indiciados réus por tentativa de golpe de Estado, o PL anunciou que iria obstruir os trabalhos na Casa. Apesar a bancada não causar tantos efeitos em votações no plenário da Casa, essa interrupção dos trabalhos deve atrasar o andamento de outras pautas nas comissões da Câmara, como a PEC da Segurança e a ampliação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Dosimetria
Um tema que aparenta ser quase unânime entre os parlamentares se refere à dosimetria das penas aplicadas pela Suprema Corte aos presos de 8 de janeiro. Muitos congressistas, a maioria do Centrão, acreditam que as pessoas presas precisam ser responsabilizadas, porém consideram que as penas decretadas pelo STF são demasiadamente altas.
“Ninguém aqui está concordando com penas exageradas, que algumas pessoas receberam. Nenhum líder está a favor de nenhuma injustiça, por mais que a sua condição partidária o limite na defesa. Então, há esse sentimento de convergência de que algo precisa ser feito para que, se houve ou se está acontecendo algum tipo de injustiça, isso possa ser combatido por nós”, destacou Hugo Motta.
Diante disso, o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) encaminhou ao Congresso um projeto alternativo, que concede uma anistia proporcional aos presos envolvidos em 8 de janeiro, mas não abrange a anistia aos “organizadores, financiadores ou líderes dos atos que culminaram em violência ou depredação”. O PL 1815/2025 anistia integralmente indivíduos que participaram das manifestações sem envolvimento em atos de violência ou depredação do patrimônio público; reduz em 75% a pena daqueles que cometeram “danos materiais sem prejuízo significativo ao erário”; reduz 50% àqueles que causaram “prejuízos consideráveis ao patrimônio público”; e reduz 25% das penas de “participantes que cometeram agressões físicas a agentes públicos ou terceiros”.
