Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa é do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que até esta quinta-feira (24) já havia reunido 74 das 171 assinaturas necessárias para protocolar o pedido.
Chrisóstomo destacou que a gravidade das denúncias exige uma apuração rigorosa e aprofundada. “Essa é uma pauta sensível e que não tem bandeira partidária. Esperamos que as investigações avancem com rigor e que o Governo se posicione com firmeza. Não podemos aceitar silêncio diante de um crime dessa magnitude. É papel do Congresso agir e garantir transparência e justiça”, declarou o deputado.
Descontos
Na mesma quinta-feira, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, anunciou a decisão do governo federal de suspender os descontos realizados por associações de aposentados e pensionistas, além de reter os valores que seriam repassados a essas entidades em maio. De acordo com o ministro, o montante será devolvido aos beneficiários no pagamento de junho. A medida foi revelada durante uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
"Os recursos que estavam sendo descontados para as associações não serão mais repassados. Serão retidos e devolvidos aos aposentados na próxima folha de pagamento. Posso afirmar com clareza que, daqui em diante, nenhum aposentado sofrerá descontos em sua folha", explicou Carvalho.
O ministro também comentou que a CGU recomendou ao INSS a suspensão dos descontos no segundo semestre de 2024, mas não pôde confirmar se o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi — que é responsável pela autarquia —, tinha conhecimento dessas orientações. “Nós fizemos a recomendação ao INSS. Se o ministro sabia, eu não tenho como dizer”, disse.
Operação sem desconto
Um dia antes, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou os resultados da auditoria que embasou a Operação Sem Desconto, realizada em parceria com a Polícia Federal. A investigação teve como foco a legalidade dos descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com a CGU e a PF, entre 2019 e 2024, entidades cobraram cerca de R$ 6,3 bilhões desses beneficiários. A auditoria ouviu 1.273 pessoas, e 97,6% afirmaram não ter autorizado os débitos. A operação resultou no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal, além do sequestro de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão. Seis pessoas foram presas temporariamente.
Entre os alvos da investigação está Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, que foi afastado do cargo e depois exonerado. Os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Desgaste no governo
Ao Correio da Manhã, o cientista político Leandro Gabiati avaliou que a declaração de Carlos Lupi sobre Alessandro Stefanutto chama atenção como um claro ponto de desgaste no governo.
Após a exoneração do ex-presidente do INSS, determinada por Lula, o ministro assumiu 'inteira responsabilidade' pela indicação do chefe da autarquia. "De alguma forma, ele tá assumindo o ônus, por assim dizer. E também acaba se colocando, mesmo que de forma coberta, como responsável por essa indicação. O que chama atenção nisso tudo é o desgaste claro que o governo está enfrentando, independentemente do comentário em si.
