Por Gabriela Gallo
Apesar do feriado do Dia Internacional do Trabalho nesta quinta-feira (1º), o Congresso Nacional tem pautas relevantes para esta semana. A bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados está em obstrução após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiar novamente pautar a urgência do projeto de lei que concede anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023. Há expectativa de que seja apresentado novamente o requerimento de urgência do PL da Anistia na reunião de líderes nesta quarta-feira (30).
Ramagem
Está agendado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara discutir, na quarta-feira, a Sustação de Andamento de Ação Penal (SAP) 1/2025, que tornou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) réu por tentativa de golpe de Estado. A bancada do Partido Liberal fará uma exceção na obstrução dos trabalhos da Casa para participar dessa sessão.
Ramagem se tornou réu pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, como ele é deputado federal, diplomado pela Justiça Eleitoral no final de 2022, o artigo 53 da Constituição Federal prevê que partidos políticos podem solicitar a suspensão de uma ação penal contra parlamentares enquanto durarem os seus mandatos - no caso de Ramagem, até o final de 2026.
O ministro do Supremo Cristiano Zanin disse que a Câmara somente poderia anular duas acusações contra Ramagem (dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União) porque isso teria acontecido na época em que ele era deputado. As outras acusações seriam relacionadas a fatos acontecido na época em que ele era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em resposta, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), alegou nesta sexta-feira que a ação penal contra o parlamentar será discutida na íntegra durante a sessão.
O relator do caso é o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AC). Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também réu por tentativa de golpe de Estado, a escolha de Gaspar para relatar o processo foi alvo de crítica da base governista - que teme que o relator conduza o processo em benefício de Bolsonaro.
STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu com batom "Perdeu Mané" na estátua em frente ao Supremo durante os atos antidemocráticos contra a sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ela, que atualmente está em prisão domiciliar, foi condenada a 14 de prisão. A defesa de Débora ainda pode recorrer da decisão.
Todos os cinco ministros concordaram que a cabeleireira deveria ser penalizada, contudo, alguns apresentam divergências quanto à dosimetria e aos crimes cometidos. O ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes, avalia que Débora praticou os seguintes crimes: abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Com isso, determinou a pena de 14 anos de prisão.
O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, divergiu quanto à dosimetria, definindo pena de de 11 anos e seis meses de prisão. Já Luiz Fux considerou apenas o crime de deterioração do patrimônio tombado e propôs uma pena de um ano e seis meses.
