O ministro do STF Flávio Dino determinou, neste domingo (27), que o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, preste esclarecimentos, no prazo de 48h, a respeito de declarações sobre a gestão de emendas parlamentares de comissão. A decisão foi tomada após o parlamentar afirmar, ao jornal O Globo, que 'poderia romper um acordo interno e assumir o controle integral dos recursos dos colegiados presididos por seu partido'.
A fala de Sóstenes foi interpretada como um possível movimento de pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, em meio à tentativa de destravar a tramitação da urgência do PL que anistia envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A votação da urgência, inicialmente prevista, foi adiada por Motta na última quinta-feira (26), gerando descontentamento na base bolsonarista.
De acordo com a estrutura atualmente descrita pelos parlamentares, o acordo interno estabelece que 30% das emendas de comissão fiquem sob controle do partido que preside o colegiado, enquanto os outros 70% são redistribuídos pela Presidência da Câmara entre as demais siglas. A ameaça de Sóstenes indicava que o PL poderia, em resposta ao adiamento, gerir 100% dos valores nas comissões sob seu comando.
Na sexta-feira (25), Dino já havia dado prazo de 10 dias úteis para que a Câmara e o Senado informassem ao Supremo como pretendem organizar os registros de autoria das emendas de comissão e de bancada, como forma de garantir maior transparência na execução orçamentária.