Como havia antecipado o Correio da Manhã, a solução alternativa para o projeto de anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023 deverá vir mesmo da construção de um novo projeto. Em meio a todas as repercussões acerca da votação do projeto de lei que busca perdão de quem se envolveu nos atos antidemocráticos, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avançaram desde o início da semana na elaboração dessa alternativa.
O ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam se manifestado contrários ao PL da Anistia defendido pelo Partido Liberal, o qual concede anistia não somente a todos os envolvidos nas depredações contra as sedes dos Três Poderes, mas também aos financiadores, planejadores e demais pessoas que incentivaram os atos antidemocráticos. Essa anistia ampla e irrestrita aos envolvidos em 8 de janeiro reforça uma discussão jurídica quanto à constitucionalidade da medida, principalmente para aqueles que financiaram e estimularam os atos.
Assim, discute-se nos bastidores uma alternativa para a anistia que seria um meio-termo do caso. Ela não concederia pleno perdão das ações de 8 de janeiro, mas iria propor uma redução nas penas aplicadas pelo Supremo a alguns dos condenados – que têm sido consideradas demasiadamente elevadas, especialmente para parlamentares da oposição. E retiraria dessa possibilidade os articuladores e financiadores da suposta tentativa de golpe que vem sendo julgada pelo Supremo.
Apesar da discussão sobre a votação da anistia estar acontecendo na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado selecionou os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa, Alessandro Vieira (MDB-SE) e Sergio Moro (União-PR) para estudarem alternativas para resolver o impasse sobre a anistia. Os senadores, escolhidos por sua formação em Direito e histórico de atuação em matérias penais, estudarão a medida juntamente com a consultoria jurídica do Senado. O Correio da Manhã já havia mencionado a articulação entre Alcolumbre e Rodrigo Pacheco sobre o tema.
Dosimetria
A proposta inicial é que o texto altere a dosimetria das penas aplicadas àqueles que invadiram as sedes dos Três Poderes, mas deixe de fora os financiadores, tal como as lideranças responsáveis pelos atos e, consequentemente, a suposta tentativa de golpe de Estado. Com isso, essa alternativa exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que virou réu por tentativa de golpe de Estado por determinação da Primeira Turma do Supremo. Todos os demais denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por esse mesmo motivo ficariam também excluídos. A expectativa é que o texto seja apresentado por Alcolumbre ainda em maio.
Para alterar a dosimetria das penas aplicadas pelos ministros, a proposta visa alterar a lei acerca das determinações sobre tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou um texto que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN), que enquadra os crimes de "tentativa de golpe de Estado" e "abolição violenta do Estado Democrático de Direito", principal motivo das penas no STF estarem sendo consideradas elevadas. Essa lei não tem hoje escalas quanto à gravidade do crime cometido.
Oposição discorda
A oposição, especialmente o Partido Liberal, discorda da proposta de alternativa a uma anistia que não seja plena e irrestrita. Em uma nota conjunta divulgada nesta terça-feira (29), os líderes da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), da bancada do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ), e o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criticaram a articulação entre os presidentes do Congresso e ministros da Suprema Corte no desenvolvimento dessa proposta alternativa.
“Só cabe ao Congresso Nacional, por lei ordinária, conceder perdão estatal. Por isso, é inadequado que ministros do STF prejulguem eventual projeto de lei em entrevistas. Manifestações públicas de magistrados que geram intimidação e insegurança ameaçam o Estado de Direito e não encontram amparo constitucional. A defesa da democracia pelo STF deve respeitar direitos e garantias fundamentais, e as decisões colegiadas de representantes eleitos legitimamente pelo povo, observados os limites constitucionais e, sobretudo evitando jurisprudência de exceções ou interpretações casuísticas que sepultam a segurança jurídica no Brasil”, declaram os senadores, por meio de nota.
Apesar de hospitalizado, Jair Bolsonaro (PL) convocou aliados para uma manifestação a favor da anistia, em Brasília no dia 7 de maio (domingo da próxima semana) a partir das 16h em frente a Torre de TV. Os manifestantes caminharão da Torre até o Congresso Nacional em um ato pacífico. O ato foi divulgado nesta terça-feira pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
