STF adianta julgamento de núcleo 2 sobre plano de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiantará o julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado para os dias 22 e 23 de abril. O julgamento antes estava previsto para os dias 29 e 30 de abril, os ministros da Primeira Turma avaliarão se aceitarão a denúncia do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, tornando os seis indiciados réus, ou não. Assim como o julgamento do núcleo principal da trama, que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indiciados réus, o julgamento será dividido em três sessões: uma às 9h30 e outra às 14h, ambas dia 22, e uma sessão no dia 23 às 8h.

Os indiciados do núcleo 2 do plano de golpe são o ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, Filipe Martins; o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques; o ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara; o general do Exército Mário Fernandes; a ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal Marília de Alencar; e o ex-secretário adjunto de Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira. Todos são acusados de organizarem ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Jair Bolsonaro no poder, em 2022.

Anistia

Enquanto segue o julgamento na Suprema Corte sobre os envolvidos no plano de golpe de Estado, a oposição se esforça para pautar o projeto de lei que concede anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Na sexta-feira (4) o líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o Requerimento de Urgência para votar o PL da Anistia conta agora com 178 assinaturas. É necessário o apoio de ao menos 257 deputados federais para que texto possa ser votado em urgência no plenário da Casa.

Em um novo apelo para convocar a população a pressionar a votação da anistia, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou em suas redes sociais, também na sexta-feira, um vídeo que exige a soltura dos presos. No vídeo, ele compara a cabeleireira Débora dos Santos com Rosa Parks, ativista norte-americana pelos direitos de pessoas negras nos Estados Unidos. O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu para uma ela uma pena de 14 anos de prisão por escrever com batom na estátua em frente ao STF “perdeu mané”. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Enquanto aguarda o julgamento, foi concedida a ela prisão domiciliar. A publicação é uma tentativa de repetir o alcance do vídeo publicado criticando uma eventual taxação do Pix, o que não era verdade, que teve um largo alcance e gerou forte pressão popular.

Senado

Enquanto os deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro articulam a aprovação da urgência do PL da Anistia, do outro lado do Congresso os senadores discutem outros projetos. Nesta quarta-feira (9), está previsto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição de cargos políticos (PEC 12/2022).

O relator da medida é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), mesmo relator do projeto que determina um novo Código Eleitoral. Para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, o projeto amplia o período de mandato para cinco anos e determina o fim da reeleição. Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também terão o mandato estendido para cinco anos e senadores terão um mandato de dez anos.

Se aprovadas, as mudanças passarão a valer a partir de 2030, passando por um período de transição a partir de 2026. Nessa transição, prefeitos e vereadores que forem eleitos nas próximas eleições de 2028 terão um mandato de apenas dois anos. Em contrapartida, os senadores que forem eleitos nas próximas eleições de 2026 terão um mandato de nove anos.

Um dia antes, nesta terça-feira (8), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets ouvirá o depoimento do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. No encontro, ele será questionado sobre a fiscalização das transações financeiras das casas de apostas. Os parlamentares também esperam conseguir informações sobre a capacidade do BC de rastreamento de transações irregulares, a possibilidade de implementação de regras específicos para transferências de recursos envolvendo o setor de jogos online e a avaliação do impacto econômico das apostas sobre o sistema financeiro brasileiro.