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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Eduardo Bolsonaro para início do cumprimento da pena de 4 anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. O magistrado também mandou cancelar todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado, que mora nos Estados Unidos desde 2025.
A decisão, assinada na quarta-feira (7), afirma que a condenação de Eduardo Bolsonaro transitou em julgado no dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições. Com isso, o ex-deputado não tem mais possibilidade de recurso contra a sentença.
Com o trânsito em julgado, a pena pode começar a ser cumprida. Para isso, Moraes determinou a expedição de um mandado de prisão à Polícia Federal e a inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), além da expedição da guia de recolhimento.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho, por unanimidade, por usar o cargo de deputado federal para buscar, nos EUA, ajuda para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
A decisão confirmou que o ex-deputado atuou pela aplicação de sanções, pelos EUA, a autoridades brasileiras na tentativa de intimidar a atuação do STF no julgamento da trama golpista. A Primeira Turma rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa em setembro. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.