Grandes devedores vão ter uma oportunidade rara com o Leão. É que a partir de 1º de setembro próximo contribuintes com grandes dívidas poderão renegociar seus débitos com a Receita Federal, no limite de até 70% do total devido.
Segundo a portaria publicada na sexta (12) pelo órgão, será possível parcelar um montante de até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda estejam na fase de contestação judicial.
A novidade da portaria da Receita é a extensão da modalidade de renegociação intitulada transação tributária, concebida em 2020, que facilita o parcelamento de dívidas de empresas em dificuldades financeiras, devido à pandemia, naquele ano. Desde então, somente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — órgão responsável pela cobrança de dívidas judiciais com o governo — é que permitia renegociações, em casos especiais.
De fato, a ideia de ampliar a transação tributária já havia sido antecipada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar de evento com empresariado da área de bares e restaurantes,
A ampliação da transação tributária havia sido anunciada na última terça (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na abertura do Congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília, durante o qual anunciou que os setores do comércio e de serviços teriam "as mesmas facilidades' de renegociação de débitos que outros segmentos afetados pela pandemia.
Na verdade, a extensão de transação tributária foi autorizada pela Lei 14.373/2022, sancionada em junho último pelo presidente Jair Bolsonaro, cuja regulamentação permitirá ao órgão fazer o lançamento de editais especiais de renegociação de dívidas.
Para a maioria, a renegociação de dívidas foi ampliada para 65% a empresas de todos os portes.
