Em reunião, a Comissão Técnica Permanente do ICMS decidiu incluir na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta do Rio de Janeiro que autoriza o estado a implementar o Tax Free, sistema de cashback do ICMS de produtos comprados por não residentes no Brasil. O Confaz vai se reunir, no Rio, para discutir a proposta no dia 29. Se aprovada, passará a vigorar um convênio ICMS ao qual outros estados também poderão aderir, tendo condições para criar legislações específicas para o benefício, respeitando do Confaz.
Confaz debaterá proposta do Tax Free no Rio de Janeiro
