Câmara do Rio debate LDO 2024

A Câmara do Rio deu, nesta semana, continuidade às audiências públicas que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estima a receita e define os gastos da prefeitura para o ano seguinte. Foram debatidas as verbas para as Secretaria Municipal de Transportes e de Conservação, além da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) e Companhia de limpeza Urbana (Comlurb). Promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças no plenário da Casa, os encontros tiveram a participação de representantes das pastas e do órgão.

Secretária de Transporte, Maína Celidonio levantou o orçamento da pasta para o ano de 2024: R$ 1,45 bilhão, sendo R$ 377,65 milhões para investimentos, R$ 1,02 bilhão para custeio e R$ 50,7 milhões para gasto com pessoal. Isto representa uma queda de 47%, quando comparado com 2023, cujo valor orçado foi de R$ R$ 2,47 bilhões. O gasto com investimentos caiu em 79%, passando de R$ 1,8 bilhão em 2023 para R$377 milhões em 2024. Ela explicou que esta redução expressiva se dá devido a compra de veículos para o BRT que está sendo liquidada a maior parte neste ano, ficando apenas uma parcela do valor para o ano que vem.

O secretário Marco Aurelio de Oliveira, de Conservação, apresentou seus números para o próximo ano. Os investimentos serão de R$ 640,5 milhões e estão incluídos dentro do orçamento de R$ 3,77 bilhões previstos. Grande parte dos recursos — R$ 1 bilhão — irá para o programa Conserva Rio, com ações como revitalização de espaços e equipamentos públicos, manutenção do sistema de drenagem, conservação de logradouros e o projeto Asfalto Liso.

Órgãos

A CET-Rio terá um orçamento de R$ 256,5 milhões para o ano que vem. Um dos programas estratégicos da empresa pública é o Trânsito e Transporte Seguros, que visa executar políticas estruturais voltadas à redução de acidentes com mortes no trânsito.

O orçamento da Comlurb para 2024 é de R$ 2,63 bilhões — superior aos R$ 2,48 bilhões de 2023.