No ano em que celebra o centenário da sua sede, a Câmara do Rio aprovou um projeto de lei que cria a Fundação do Palácio Pedro Ernesto. Com natureza jurídica de fundação pública de direito privado, a fundação tem como principais objetivos estimular, apoiar e promover o desenvolvimento artístico, cultural, fomentar a pesquisa e o processo tecnológico e científico aplicados à cultura, bem como a conservar o edifício histórico. O PL 2625/2023 foi aprovado em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
A ideia é que a administração se dedique em tempo integral para preservar não só a construção tombada em 1988, como também resguardar seu vasto patrimônio, incluindo objetos, livros, revistas, jornais e documentos. O texto determina que os bens só poderão ser alienados por solicitação ao Poder Legislativo do Conselho Curador, composto pelos cinco membros efetivos da Mesa Diretora da Câmara. A gestão será compartilhada pelo Conselho Diretor e por uma Diretoria Executiva.
Durante a sessão, os parlamentares ainda fizeram a análise de quatro vetos apostos pelo Poder Executivo a projetos de lei. Todos foram rejeitados e agora seguem para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).
