A Alerj aprovou, em discussão única, nesta quarta (13/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PL 2.289/23(, de autoria do Poder Executivo. A previsão é de receita líquida de 104,6 bilhões e despesas de R$ 113,1 bilhões, com um déficit de R$ 8,5 bilhões. Por terem sido incorporadas emendas durante a votação, a redação final do texto ainda será apreciada em plenária nesta quinta (14).
Durante a votação em plenário, André Corrêa também anunciou a incorporação de uma emenda da bancada do PSOL, que autoriza a realização de concurso público para cargos vagos da Secretaria de Estado de Educação.
A novidade foi a inclusão de emendas individuais impositivas, após aprovação da Emenda Constitucional 97/23. O objetivo é fazer com que os deputados incluam despesas obrigatórias ao orçamento estadual. A emenda foi defendida por parlamentares de todos os espectros políticos. A principal justificativa dos deputados para a medida é o fato deles terem acesso às realidades específicas da população, de acordo com as localidades em que atuam e dos temas que mais trabalham. Para o orçamento de 2024, cada parlamentar terá disponível aproximadamente R$ 2,7 milhões.
As emendas impositivas são de, no mínimo, 0,37% da receita líquida de impostos prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Deste montante, 30% deverão ser destinados para Saúde e de 30% para Educação, no mínimo.
Pedes e PPA
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 2.290/23, que estipula o Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027, e o Projeto de Lei 2.304/23, que institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes) para o período de 2024 a 2031. As duas propostas também terão suas redações finais apreciadas nesta quinta (14).
Ambos são planos de planejamento estratégico governamental, de médio e longo prazo, para direcionar as metas e ações estatais. O PPA enviado pelo governo está dividido em 37 programas, 195 iniciativas e 1.052 produtos. O Pedes, por sua vez, traz dez missões para os próximos oito anos.
