A Alerj aprovou, na última sessão do ano, a proposta de recriação da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que terá como atribuição coordenar e integrar as atividades e planejamento das ações das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, que continuarão a existir na estrutura do governo.
"A nova Secretaria de Segurança terá uma estrutura enxuta, sem aumento de despesas, e tem a importante missão de integrar as polícias. A segurança da população é prioridade na nossa gestão e a criação dessa pasta permitirá que a gente avance ainda mais nos projetos, agora de forma integrada", declarou o governador Cláudio Castro.
Além disso, o projeto aprovado pela Alerj atualiza a Lei 8.637/19, que criou o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio e atribui ao secretário de segurança a participação no conselho de administração e a responsabilidade pela gestão orçamentária das receitas do Fundo. O texto segue para a sanção de Castro.
Segundo o secretário Victor Santos, a estrutura será composta pelas subsecretarias de Inteligência Integrada; de Gestão Integrada; e de Operações Integradas, além da Corregedoria Geral Unificada, que vai revisar os procedimentos instaurados pelas corregedorias das polícias Militar e Civil.
A estrutura da secretaria será criada sem aumento de despesa. Os cargos comissionados serão decorrentes da transferência e transformação de cargos já existentes no governo.
