Nesta quarta (10), representantes da Secretaria de Defesa do Consumidor se reuniram com membros da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e aplicativos, para debater a resolução que estabelece regras quanto ao uso do ar-condicionado. No encontro, ficou determinado o prazo de sete dias para que as empresas informem o tempo necessário para a adaptação às normas.
"Durante a pandemia, os carros tinham que circular com vidros abertos e ar-condicionado desligado. Essa prática permaneceu e não está claro para o passageiro se, ao solicitar uma viagem no aplicativo, o serviço será oferecido ou não. Nosso papel é pacificar a relação entre prestadores de serviço e consumidores. Não são normas novas, o que a resolução determina é o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que a informação seja clara e precisa na contratação de serviços", esclarece o secretário Gutemberg Fonseca. Para acompanhar o cumprimento da determinação, uma equipe de fiscalização nas ruas. Até que as plataformas se atualizem, todos os carros por aplicativo devem andar com ar-condicionado ligado.
"Temos técnicos nas ruas e orientamos todas as autoridades públicas sobre a resolução. Se o passageiro entrar no carro hoje, pedir para ligar o ar-condicionado e o motorista se recusar, o consumidor pode chamar um agente público para dar o flagrante e levá-lo para a delegacia. Isso já se torna crime contra o consumidor", acrescentou o secretário.
