O Governo do Rio repassou, nesta semana, R$ 346 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito, feito pela Secretaria de Fazenda, refere-se ao montante arrecadado no período de 15 a 19 de janeiro, correspondente a arrecadação de Royalties do petróleo, IPI, ICMS e IPVA.
Desde o início do ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 1,1 bilhão.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o volume dos recursos arrecadados.
