O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apresentou ao grupo as iniciativas já adotadas pelo MPRJ para fazer cumprir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, de relatoria do ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apresentou ao grupo as iniciativas já adotadas pelo MPRJ para fazer cumprir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, de relatoria do ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF.
