Castro sanciona orçamento com receita de R$ 104 bi

A Lei Orçamentária Anual do Rio de Janeiro para o exercício de 2024 foi publicada no Diário Oficial desta quarta (10). Apesar de apresentar uma receita líquida de R$104,6 bilhões frente a um orçamento de R$113,1 bilhões, o governo trabalha com a estimativa de um superávit de R$ 300 milhões no período, decorrente da formação de uma reserva financeira, o que permitirá manter os seus compromissos em dia com salários de servidores e fornecedores.

"Nossa gestão tem trabalhado incansavelmente por um Orçamento que garanta a qualidade dos serviços públicos à população apesar dos inúmeros desafios. É importante ressaltar que, para isso, estamos empenhados nas negociações com a União relativas à dívida do Estado do Rio e também estamos buscando ampliar alternativas de receitas não contempladas na lei", declarou o governador Cláudio Castro.

Na mesma edição, foi sancionado o Plano Plurianual com as diretrizes para os próximos quatro anos (2024-2027). Ele traz algumas novidades, como uma previsão de crescimento de 85% nas entregas previstas para o interior do estado, a criação do Orçamento Mulher e iniciativas integradas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social.

E a fim de aprimorar o monitoramento e acompanhamento das despesas e arrecadação, o governo criou uma Comissão Permanente de Acompanhamento ao Orçamento, Receitas e Despesas.

"O grupo reforça a missão de uma gestão responsável, garantindo as entregas à população fluminense sem descuidar das finanças e da qualidade dos gastos público", explicou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Adilson Faria, que será o secretário-executivo da comissão.

O vice-governador Thiago Pampolha, os secretários de Estado do Gabinete do Governador, Rodrigo Abel, da Casa Civil, Nicola Miccione, de Fazenda, Leonardo Lobo, e o procurador-geral do Estado Renan Miguel Saad também integram o grupo, cujas reuniões terão periodicidade mensal, podendo ocorrer em intervalos menores, se necessário.