Castro defende segurança integrada contra o crime

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participou do 10° encontro do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde assinou três documentos com compromissos para fortalecer a atuação conjunta dos sete estados das duas regiões. Foram apresentados a Carta de Porto Alegre; o Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento do Crime Organizado; e o Estatuto do Cosud, que possibilitará a implementação de políticas públicas integradas.

No evento, Castro ressaltou que a adoção de medidas previstas no pacto voltado à segurança pública se faz urgente. Entre elas, o aprimoramento da legislação penal para tipificar alguns crimes e, assim, fortalecer o combate a facções criminosas. Ao lado dos governadores Eduardo Leite (RS), Tarcísio de Freitas (SP) e Romeu Zema (MG), Castro reforçou que essa é uma discussão que abrange todos os estados.

"Começamos a debater no ano passado sobre essa questão da legislação. O crime organizado não pode ser tratado como crime comum. E a modificação da lei é um instrumento importante que ajudará a combater a atuação do tráfico e milícia em todo o território nacional. Se a gente não endurecer as punições, o crime começa a compensar. Perde-se o temor do Estado, o medo de cometer o crime", declarou o governador, citando os resultados positivos da primeira operação com as forças federais, contra a lavagem de dinheiro.

Castro ressaltou o papel do Cosud para o desenvolvimento de políticas públicas regionais, contribuindo também para todo o país, e pontuou que a cooperação dos governos do Sul e Sudeste na área de segurança é um grande passo para enfrentar e asfixiar o crime organizado.

Pacto pela segurança

No documento, ficou definida a criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública, com funcionamento itinerante, para o compartilhamento de dados, informações e conhecimento para fomento de ações articuladas e coordenadas.

Outra medida é a capacitação para todos os estados integrantes em áreas de combate ao crime organizado, investigação de homicídios, combate à lavagem de dinheiro, repressão ao tráfico de drogas e armas, entre outras. Também está prevista a aquisição compartilhada de ferramentas e equipamentos tecnológicos para otimizar as investigações e ações de inteligência e operacionais, garantindo a redução de custos.

Pauta ambiental

A criação do Observatório Ambiental do Cosud foi uma das iniciativas discutidas pelos governadores. O objetivo é integrar estratégias, tecnologias, metodologias e informações geoespaciais dos estados do Sul e Sudeste para fortalecer a fiscalização ambiental e combater o desmatamento ilegal.

Também foi debatido o Fundo de Arrecadação para a Mata Atlântica, para que seja regulamentado e saia do papel. O modelo de funcionamento seria o mesmo do Fundo Amazônia, que se caracteriza por captar doações para investimentos não reembolsáveis buscando a conservação e o manejo sustentável do bioma.

Carta de Porto Alegre

Os governadores reafirmaram compromissos para o desenvolvimento de políticas públicas em diversas áreas, como ambiental, saúde e econômica, além de segurança pública. O documento destaca ações e esforços conjuntos para o combate à dengue, além da necessidade de maior agilidade no desenvolvimento e na produção de vacinas.

Também foi enfatizada a urgência na regulamentação do Fundo Mata Atlântica, já estabelecido por lei. Além disso, os governos encaminham o estabelecimento de monitoramento ambiental integrado no território do Cosud, e ações de adaptação às mudanças climáticas e no campo da produção e distribuição de energia.

O tema da repactuação da dívida dos estados com a União, com foco na sustentabilidade fiscal, também foi reforçado na carta.