O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital que determine a retirada dos tapumes que estão sendo instalados para cercar o Jardim de Alah. O requerimento foi protocolado na segunda-feira (06/05) pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital no âmbito de ação civil pública que já havia obtido liminarmente a suspensão do início das obras do projeto de construção de shopping center horizontal no bem tombado, que resultaria na descaracterização completa do jardim histórico.
A promotoria requer que os réus do processo — Município do Rio de Janeiro, Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), Consórcio Rio Mais Verde e Accioly Participações — providenciem a retirada dos tapumes já instalados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. De acordo com o pedido, poderão ser mantidos apenas os tapumes da área atualmente ocupada pela Comlurb.
"Dada a velocidade espantosa com que os réus estão instalando os tapumes, tudo indica que as empresas rés irão cercar desproporcionalmente a totalidade das praças do Jardim de Alah, em poucos dias", diz o requerimento, acrescentando que não há motivo real, legítimo ou razoável que justifique a apressada instalação dos tapumes.
No documento, o MPRJ destaca que as obras de descaraterização não foram autorizadas, licenciadas e, na verdade, estão proibidas por decisão judicial. "Assim, a instalação dos tapumes de forma acelerada, despropositada e desproporcional, para o fechamento de área pública que está proibida de receber obras de qualquer natureza, revela o verdadeiro propósito dos réus", enfatiza a petição.
